| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1932 / 2008 |
| Date | 2008-04-22 |
| Ementa | Modifica disposições da Lei Municipal n° 1.541/2005, e dá outras providências. |
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[ac | PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA E | | à AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 q À CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 1.932/2008 Modifica disposições da Lei Municipal nº 1.401/2003 alterada pela Lei Municipal nº 1.541/2005, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O 8 3º do art. 5º da Lei Municipal nº 1.401, de 13 de agosto de 2003, alterado pela Lei Municipal nº 1.541/2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “8 3º - O cargo de Assistente de Auditoria deverá ser preenchido por profissional de nível médio completo.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 22 dias do mês de abril de 2008. Luiz Carlos Peruchi Prefeito cipal Registrada e publicada em 22 de abril de 2008. Chefe de Gabinete Lei n.º 1.932 de 22 de abril de 2008. 1