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norma nº 1932/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1932 / 2008
Date 2008-04-22
EmentaModifica disposições da Lei Municipal n° 1.541/2005, e dá outras providências.
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[ac |
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
E | | à AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
q À CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.932/2008
Modifica disposições da Lei
Municipal nº 1.401/2003 alterada
pela Lei Municipal nº 1.541/2005,
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O 8 3º do art. 5º da Lei Municipal nº 1.401, de
13 de agosto de 2003, alterado pela Lei Municipal nº 1.541/2005, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“8 3º - O cargo de Assistente de Auditoria deverá
ser preenchido por profissional de nível médio
completo.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 22
dias do mês de abril de 2008.
Luiz Carlos Peruchi
Prefeito cipal
Registrada e publicada em 22 de abril de 2008.
Chefe de Gabinete
Lei n.º 1.932 de 22 de abril de 2008. 1

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