| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1933 / 2008 |
| Date | 2008-04-25 |
| Ementa | Institui, no Município de João Neiva, o Dia da Proclamação do Evangelho. |
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CU PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA -TEL: -3944 - FAX.: (27) 3258-3934 AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 1.933/2008 Institui, no Município de João Neiva,.o Dia da Proclamação do Evangelho. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de João Neiva, o “Dia da Proclamação do Evangelho”, a ser comemorado em 11 de Maio, quando do início das festividades de emancipação político-administrativa, integrando o calendário oficial do Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 25 dias do mês de abril de 2008. Luiz Carlos Peruchi Prefeito iefpal Registradg e publicada em 25 de abril de 2008. Chefe de Gabinete Lei n.º 1.933 de 25 de abril de 2008. 11