| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1935 / 2008 |
| Date | 2008-04-28 |
| Ementa | Cria a Comenda Onésimo Rosário Fraga e dá outras providências. |
| native_id | 2629 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA - Ê = - FAX.: (27) 325 | PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 RE CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 1.935/2008 Cria a Comenda Onésimo Rosário Fraga e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, faço saber que o Plenário aprovou e eu submeto à sanção do Poder Executivo Municipal a seguinte Lei: E Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar uma nova Comenda em homenagem a Onésimo Rosário Fraga, denominada Comenda Onésimo Rosário Fraga, S 1º - Esta comenda deverá ser entregue, anualmente, sempre na data e local das comemorações do Encontro das Gerações Futebolísticas do Município de João Neiva. & 2º - A comenda que trata o art. 1º desta Lei tem por objetivo condecorar anualmente O cidadão que muito contribuiu para evolução das atividades esportivas no Município de João Neiva. Art. 2º - Para ser agraciado pela condecoração a que se refere o artigo anterior, o nome do cidadão ou da cidadã deverá ser apresentado e aprovado em comissão constituída pelo Secretário de Educação e Desportos; Secretário de Cultura, Turismo e Juventude; Secretário Municipal do Trabalho, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social; representantes de jornais originais do Município aqui distribuídos regularmente e desembaraçado juridicamente; Presidente da Associação Atlética Ferroviária de João Neiva e pelo Presidente do Conselho Administrativo das Associações de Moradores dos Bairros do Município de João Neiva, em reunião convocada pelo Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Neiva. Art. 3º - Caberá ao Legislativo Municipal a confecção da comenda, que deverá ser entregue pelo seu Presidente ou representante expressamente designado pelo mesmo. Publicado e; = hot 102 io fls Lei n.º 1.935 de 28 de abril de 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA R - - .: (27) 3258-3934 IDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX ( - ds CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 28 dias do mês de abril de 2008. Luiz Carlos PBruchi Prefeito Municipal Registrada e publicada em 28 de abril de 2008. arla Caniçali Suce hefe de Gabinete Lei n.º 1.935 de 28 de abril de 2008. 2/2