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norma nº 1935/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1935 / 2008
Date 2008-04-28
EmentaCria a Comenda Onésimo Rosário Fraga e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
- Ê = - FAX.: (27) 325
| PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944
RE CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.935/2008
Cria a Comenda Onésimo
Rosário Fraga e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de João Neiva,
no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, faço saber
que o Plenário aprovou e eu submeto à sanção do Poder Executivo
Municipal a seguinte Lei: E
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a criar uma nova Comenda em homenagem a Onésimo
Rosário Fraga, denominada Comenda Onésimo Rosário Fraga,
S 1º - Esta comenda deverá ser entregue,
anualmente, sempre na data e local das comemorações do Encontro
das Gerações Futebolísticas do Município de João Neiva.
& 2º - A comenda que trata o art. 1º desta Lei
tem por objetivo condecorar anualmente O cidadão que muito
contribuiu para evolução das atividades esportivas no Município de
João Neiva.
Art. 2º - Para ser agraciado pela condecoração a
que se refere o artigo anterior, o nome do cidadão ou da cidadã
deverá ser apresentado e aprovado em comissão constituída pelo
Secretário de Educação e Desportos; Secretário de Cultura, Turismo
e Juventude; Secretário Municipal do Trabalho, Habitação, Assistência
e Desenvolvimento Social; representantes de jornais originais do
Município aqui distribuídos regularmente e desembaraçado
juridicamente; Presidente da Associação Atlética Ferroviária de João
Neiva e pelo Presidente do Conselho Administrativo das Associações
de Moradores dos Bairros do Município de João Neiva, em reunião
convocada pelo Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
João Neiva.
Art. 3º - Caberá ao Legislativo Municipal a
confecção da comenda, que deverá ser entregue pelo seu Presidente
ou representante expressamente designado pelo mesmo.
Publicado e;
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Lei n.º 1.935 de 28 de abril de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
R - - .: (27) 3258-3934
IDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX ( -
ds CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES,
aos 28 dias do mês de abril de 2008.
Luiz Carlos PBruchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 28 de abril de 2008.
arla Caniçali Suce
hefe de Gabinete
Lei n.º 1.935 de 28 de abril de 2008. 2/2

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