| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 1991 |
| Date | 1991-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de praça pública. |
| native_id | 264 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOMO NEIVA Estado do Espírito Santo LEI Nº 0212/91 Dispõe sobre a denominação de praça ! pública. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo , no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou! e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica denominada PRAÇA HILÁRIO FAVARATO a praça loca lizada entre as ruas Agripino Gonçalves e Felipe Raizer, em Acioli, neste Mu- nicípio. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,re vogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 11 dias do mês de novembro de 1991. ams Registrada e publi é em 11 de novembro de 1991. Chefe de Gabinete