| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1967 / 2008 |
| Date | 2008-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento anual do exercício de 2008, e dá outras providências. |
| native_id | 2661 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
GMSV ” f z PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO me dE PI : AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3; CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 1.967/2008 Dispõe sobre a abertura de | crédito adicional especial, no orçamento anual do exercício de 2008, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial, no orçamento anual de 2008, instituído pela Lei Municipal nº 1.901, de 17 de dezembro de 2007, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme anexo único desta Lei. Art. 2º - O crédito adicional de que trata o art. 10 será destinado para custear as despesas relativas à realização de cursos profissionalizantes. à Art. 3º - Os recursos necessários para a cobertura do crédito são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. - Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 28 dias do mês de abril de 2008. Luiz Carlôs Peruchi Prefeito cipal Registrada e publicadá em 28 de abril de 2008. dedo Sucê - «blicado em Chefe de Gabinete RIQUIOS diva Lei n.º 1.967 de 28 de abril de 2008. 11