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norma nº 1967/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1967 / 2008
Date 2008-04-28
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento anual do exercício de 2008, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO me dE PI :
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3;
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.967/2008
Dispõe sobre a abertura de |
crédito adicional especial, no
orçamento anual do exercício de
2008, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do
Espírito santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional
especial, no orçamento anual de 2008, instituído pela Lei Municipal nº
1.901, de 17 de dezembro de 2007, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), conforme anexo único desta Lei.
Art. 2º - O crédito adicional de que trata o art. 10 será
destinado para custear as despesas relativas à realização de cursos
profissionalizantes. à
Art. 3º - Os recursos necessários para a cobertura do
crédito são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. -
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos
28 dias do mês de abril de 2008.
Luiz Carlôs Peruchi
Prefeito cipal
Registrada e publicadá em 28 de abril de 2008.
dedo Sucê - «blicado em
Chefe de Gabinete
RIQUIOS
diva
Lei n.º 1.967 de 28 de abril de 2008. 11

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