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norma nº 1986/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1986 / 2008
Date 2008-05-27
EmentaAutoriza a celebração de convênio entre o Município de João Neiva e a Cáritas Diocesana de Colatina - Projeto "Conquistando a Cidadania", e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO neG OP IA
58-3034
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27)
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 SEM ARDE
LEI Nº 1.986/2008
Autoriza a celebração de convênio
entre o Município de João Neiva e a
Cáritas Diocesana de Colatina -
Projeto “Conquistando a Cidadania”,
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Convênio entre o Município de João Neiva e a
Cáritas Diocesana de Colatina para a execução. do Projeto
“Conquistando a Cidadania”, cuja cópia passa a ser parte integrante
desta Lei.
Art. 2º - A Cáritas Diocesana de Colatina - Projeto
“Conquistando a Cidadania”, deverá prestar contas dos recursos
repassados, mensalmente, até 30 (trinta) dias após a utilização dos
recursos, juntando cópia dos comprovantes das despesas realizadas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos
27 dias do mês de maio de 2008.
Luiz Carlos Peruchi
Prefeito Múnicipal
Registrada e publicada em 27 de maio de 2008.
eds i dúce e Publicado em
hefe de Gabinete
7/05/08
Lei n.º 1.986 de 27 de maio de 2008. Au Tê.
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PROJETO
| - IDENTIFICAÇÃO:
Nome: “Conquistando a Cidadania”
Entidade: Prefeitura Municipal de João Neiva
Prefeito: Luiz Carlos Peruchi
Secretarias Municipais: do Trabalho, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social-
SEMTHADES, Educação e Desporto - SEMED e de Saúde- SEMSA
Secretários: Marcos Antonio do Nascimento, Nizemara Pissinati Delunardo e Cristina
Valéria
Período para execução: 01 de maio a 31 de dezembro/08
Local de execução: Dependências do Clube Monte Verde, Campo da Associação Atlética
Ferroviária de João Neiva, quadras poliesportivas e equipamentos comunitários.
Coordenadores: Cleusa Rosana Gomes de Castro € Vanderson Antonio Zanotti
Técnico responsável pela elaboração do Projeto: Cleusa Rosana Gomes de Castro —
Assistente Social
1 - APRESENTAÇÃO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente — lei nº 8069/90 em seu artigo quarto diz que “é
dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária às crianças € adolescentes” e que deverá haver
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com proteção à infância
e à juventude.
De um modo geral o poder público, com excessão da questão educacional de ensino básico
e fundamental, focaliza a questão da criança e do adolescente, apenas para aquelas que se
encontram em - situação de risco pessoal e social, propondo ações direcionadas
especificamente para essa clientela.
Desde a criação do município mais especificamente no ano de mil novecentos e oitenta e
nove são desenvolvidas atividades visando atender essa clientela. Podemos citar o Projeto
Viveiro Municipal de Mudas que a partir do ano de mil novecentos e noventa e nove foi
substituído pelo Projeto Florescer Conquistando a Cidadania.
Reconhecemos que foi de grande valia o atendimento a essas crianças durante todo esse
período. Pois hoje podemos contar com cidadãos de bem que em determinada época de
suas vidas participaram das atividades oferecidas no Projeto, as quais com certeza muito
colaboraram para a sua formação moral e em muitos casos profissional.
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Com o passar do tempo pudemos perceber que, inconscientemente, ao mesmo tempo em
que estávamos ajudando na formação dessas crianças também de certa forma estávamos
colaborando com a segregação das mesmas, pois tínhamos como premissa que só poderia
participar das atividades do Projeto as crianças que se encontravam em situação de risco
pessoal ou social e assim, junto à sociedade, criou-se um esteriótipo de que aquelas eram
pessoas que tinham algum tipo de problema, consegientemente eram discriminadas.
Assim sendo reconhecemos que não tem mais como desenvolver atividades específicas
para as crianças tidas como diferentes, a partir do momento em que essas crianças são as
que frequentam as mesmas escolas, os mesmos locais públicos, ou seja, fazem parte de uma
sociedade, assim como as outras que não se encontram na mesma situação que elas.
Analisando a questão da criança e do adolescente do município de João Neiva por outro
ângulo, ou seja, como ser social membro de uma família inserida na sociedade convivendo
diariamente com pessoas de todos os níveis social, cultural e educacional percebe-se que
existem várias atividades artísticas, culturais e esportivas que estão sendo desenvolvidas, as
quais todas as crianças e adolescentes tem oportunidade de participar e que essa é uma das
melhores formas de promovermos à integração entre elas.
Podemos citar como exemplo o futebol de campo infanto juvenil que há décadas é
desenvolvido no estádio da Associação Atlética Ferroviária de João Neiva, localizado na
sede do município, atendendo atualmente um número aproximado de trezentas € cinquenta
crianças e jovens. E
Nas comunidades de: Santo Afonso, Floresta, Monte Líbano, Fátima, Cristal e Acioli,
existem quadras poliesportivas onde são implementadas várias modalidades esportivas, tais
como: futebol de salão, voley, handball, etc. Ã
Na localidade de Acioli duas vezes por semana os instrutores de futebol de campo, da sede
do município, se deslocam até lá para ministrar orientação a respeito do futebol de campo.
No bairro Crubixá existe um grupo de adolescentes do sexo feminino que, apesar das
precárias condições de conservação da quadra, formam um time de futsal, o qual é
reconhecido como um dos melhores do município.
No Clube Monte Verde, o qual está alugado pela Prefeitura, são desenvolvidas as
atividades de: natação, taekwondo, ginástica, dança, hip hop, reforço escolar e brevemente
será instalado um laboratório de informática. Dessas atividades participam
aproximadamente quatrocentas crianças € jovens provenientes de todos os bairros da
cidade.
Existe também o Instituto Preservarte no qual participam crianças e jovens que aprendem
tocar violiono, violão e jogar a capoeira.
O 8º Grupo Escoteiro “Pedro Nolasco” também desenvolve atividades junto a crianças é
adolescentes.
Devemos ressaltar que a maioria das atividades são desenvolvidas por pessoas voluntárias
que assumiram um compromisso de humanidade e solidariedade com a causa da criança e
do adolescente, mas encontram grandes dificuldades para realização das atividades e uma
das principais é a questão de recursos financeiros, os quais são conseguidos com constantes
campanhas junto ao comércio local. O que de certa forma causa desgaste.
Diante dessa realidade acreditamos que O poder público deverá ser o maior agregador de
esforços para garantir recursos financeiros suficientes para que cada vez mais propicie
condições dignas e adequadas para manter € fortalecer essas atividades.
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Consideramos que o Conselho Municipal dos Direitos da, Criança e do Adolescente seja o
principal parceiro para a implementação da proposta, por ser O detentor de recurso
financeiro, garantido por lei, comprometendo-se com a busca da formação de uma
sociedade mais justa e igualitária e com certeza não se furtará de caminhar de braços dados
com os demais parceiros para obtermos êxito na implementação da presente proposta.
Ill - OBJETIVOS:
3.1 - Geral:
Promover a integração das crianças e dos adolescentes do município de João Neiva,
independentemente da classe social, garantindo o direito ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa com ações que venham elevar a auto estima preparando-a para O exercício da
cidadania.
3.2 - Específicos:
e Desenvolver atividades que possibilitarão a integração de crianças € jovens na
sociedade; ;
Evitar a discriminação de classes sociais;
Proporcionar ambiente afetuoso rico em estímulos que ajudam a superar muitas
privações e atenuar Os efeitos de consegiiências emocionais e físicas;
e Estimular a prática esportiva como forma de socialização e melhor desenvolvimento
físico;
Participar de torneios e campeonatos esportivos municipais e intermunicipais;
Integrar a família e comunidade através de ações que facilitem essa integração e
e Formar cidadãos críticos, conscientes e participativos.
IV - PÚBLICO ALVO:
Moradores do município de João Neiva.
V - DINÂMICA DO PROCESSO:
O direcionamento do Projeto tem como meta O apoio sócio-educativo, O qual entende-se
como sendo a oferta de atividades que garantam o desenvolvimento de habilidades
individuais para a vida, assim como sentimentos de auto-estima e vivência em grupo, que
tenham impacto na mudança do padrão de cidadania e que estimulem a integração desse
segmento à escola, à famíliae à comunidade.
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As atividades desenvolvidas no período complementar à escola buscarão o
desenvolvimento da comunicação que favoreça a sociabilidade, trocas culturais, lazer,
práticas esportivas e apoio ao processo de aprendizagem.
A partir da firmatura de parceria entre as Secretarias Municipais de: Trabalho, Habitação,
Assistência e Desenvolvimento Social; Educação e Desporto, Secretaria de Saúde e
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente entende-se que a
abrangência será maior, tanto em termos de demanda quanto de ações.
VI - METODOLOGIA DE AÇÃO:
> Cadastramento da criança e/ou adolescente;
> Seleção da modalidade esportiva e/ou cultural de preferência;
> Encaminhamento para as ações complementares às esportivas e culturais, como por
exemplo: reforço escolar, atendimento psicológico, atendimento médico e odontológico, etc.
de acordo com a necessidade apresentada,
> Acompanhamento junto à família e escola e
> Encaminhamento a recursos da comunidade tais como: Pestalozzi, Programa
Sentinela, Conselho Tutelar, CRAS, Alcoólicos Anônimos, etc. .
VII - ATIVIDADES:
As atividades propostas são as seguintes:
Aula de informática;
Reforço escolar;
Musicalidade;
Esporte:
natação,
taekwondo,
futebol de areia,
futebol de campo,
ginástica,
dança,
capoeira,
futsal, etc.
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Devemos ressaltar que essas atividades serão desenvolvidas no contratumo do horário
escolar e dependendo da especificidade haverá casos em que algumas devam ser
desenvolvidas à noite.
As mesmas atividades desenvolvidas com as crianças e os adolescentes também propomos
que sejam desenvolvidas com os adultos, independentemente de ser familiar ou não dos
jovens envolvidos no projeto, pois como citamos anteriormente a criança é membro de uma
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família e convive numa sociedade, assim sendo acreditamos que a demanda não deva ser
- específica.
Citamos como exemplo o fato de que haja uma demanda de adultos que necessita ou deseja
fazer natação, ginástica, taekwondo, ou seja, todas as atividades oferecidas para os jovens €
até as que não são e a comunidade e a municipalidade disponha de espaço físico e
profissionais para oferecer-lhes. Por que não atendê-los já que estamos propondo a inclusão
independentemente de classe social e/ou situação sócio-econômica?
vIll - DESPESAS PREVISTAS PARA SEREM CUSTEADAS com
RECURSOS DO FUNDO DA “INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
PERFAZENTO UM TOTAL DE R$ 15.956,00 (QUIINZE MIL
NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) MENSAL,
DISCRIMINADOS DA SEGUINTE FORMA:
8.1 -Materiais:
e Consumo:
- higiene: sabão em pedra, sabonete, creme dental, sabão em pó, bombril, esponja para
lavar prato, detergente, desinfetante, saponáceo, cloro, água sanitária, vassoura de
piaçava, rodo de plástico ou lata, abrasivo (veja), sacola plástica de lixo de 30 e 100
litros, saco para limpar chão, papel higiênico, absorvente íntimo, shampoo, pente para
cabelo, creme condicionador para cabelo, protetor solar, etc. :
- escolar e de expediente: cartucho para impressora, cadernos, canetas, pincel atômico,
cartolina, EVA, papel cenário, lápis, etc.
= esportivo: rede de voley, rede de futsal, bolas de acordo com a modalidade esportiva,
tatame, quimonos, uniformes,etc.
- ginástica e dança: aparelho para cd player e discos de cd, colchonetes, etc.
- manutenção: energia elétrica, conta telefônica, produtos necessários à limpeza da
piscina, reparos diversos, etc.
- material permanente: bebedouros, caixas térmicas,etc.
Valor previsto de gasto mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
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8.2 - RECURSOS HUMANOS:
E PROFISSIONAL QTD. CARGA | SALÁRIO
HORÁRIA MENSAL
SEMANAL ;
Instrutor de futebol de campo | 05 | 25 horas cada um |R$ 3.300,00 E
| Instrutor de informática 01 25 horas R$ 660,00
Coordenador esportivo 01 | 40 horas R$ 1.056,00
Instrutora de ginástica 01 25 horas R$ 660,00
Instrutora de natação 01 25 horas “|RÉ 660,00
Auxiliar esportivo 05 | 25 horas cada um R$ 3.300,00
| Instrutor de capoeira 01 | 25horas |R$ 660,00
Instrutor de musica 01 25 horas R$ 660,00 -
TOTAL 16 Ê R$ 10.956,00
Obs.: O total discriminado acima provavelmente deverá sofrer
alterações, as quais serão propostas no decorrer do
desenvolvimento do Projeto.
IX - DESPESAS QUE SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DA
ADMINISTRAÇÃO:
Devemos considerar que várias são as despesas decorrentes da implementação do Projeto
cujos recursos serão provenientes da municipalidade, em especial das secretarias parceiras.
Citamos como exemplo:
> Percentual de 31% (trinta e um por cento) dos contratos em regime de RPA;
> O pagamento do aluguel do clube no valor de R$ 4.900,00;
> O pagamento de profissionais com graduação de terceiro grau, contratados em regime
de Designação Temporária;
> O pagamento dos funcionários da Contcom Prestadora de Serviços Ltda (vigias,
serventes e braçais); S
> Funcionários que fazem parte do quadro da administração (Assistente Social, Gerente
de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente. Chefe de Divisão);
> Alimentação das crianças e adolescentes que participarem das atividades
desenvolvidas nas dependências do Clube Monte Verde, a qual será fornecida pela empresa
Verdurama; etc.
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X - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
Todo o processo de monitoramento e à avaliação será realizado pela equipe técnica da
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social,
Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente € Secretarias
Municipais parceiras.
XI - EQUIPE DE TRABALHO:
01 Assistente Social
01 Gerente de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente
01 Instrutora de educação natação
05 Instrutores de futebol de campo
04 Professores escolares
01 Psicopedagoga
01 Profissional de informática
01 Instrutora de ginástica e dança
02 Serventes
02 Braçais
04 Vigilantes
05 auxiliares esportivos
XII - Parcerias:
- Todas as Secretarias Municipais;
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Conselho Tutelar;
- Ministério Público;
- Poder Judiciário;
- Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de João Neiva;
- Sociedade Civil Organizada;
- Câmara de Diretores Lojistas;
- Associações de Moradores;
- Jgrejas;
- Empresários,
- Voluntários, etc.
João Neiva, 11 de abril de 2008.
em de Castro
Assistente Social «RAS - 495
CPF - 578.970.427 - 15
Parte Integrante da Lei n.º 1.986 de 27 de maio de 2008. 8/8
Es

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