| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1986 / 2008 |
| Date | 2008-05-27 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio entre o Município de João Neiva e a Cáritas Diocesana de Colatina - Projeto "Conquistando a Cidadania", e dá outras providências. |
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y PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO neG OP IA 58-3034 AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 SEM ARDE LEI Nº 1.986/2008 Autoriza a celebração de convênio entre o Município de João Neiva e a Cáritas Diocesana de Colatina - Projeto “Conquistando a Cidadania”, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio entre o Município de João Neiva e a Cáritas Diocesana de Colatina para a execução. do Projeto “Conquistando a Cidadania”, cuja cópia passa a ser parte integrante desta Lei. Art. 2º - A Cáritas Diocesana de Colatina - Projeto “Conquistando a Cidadania”, deverá prestar contas dos recursos repassados, mensalmente, até 30 (trinta) dias após a utilização dos recursos, juntando cópia dos comprovantes das despesas realizadas. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 27 dias do mês de maio de 2008. Luiz Carlos Peruchi Prefeito Múnicipal Registrada e publicada em 27 de maio de 2008. eds i dúce e Publicado em hefe de Gabinete 7/05/08 Lei n.º 1.986 de 27 de maio de 2008. Au Tê. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 PROJETO | - IDENTIFICAÇÃO: Nome: “Conquistando a Cidadania” Entidade: Prefeitura Municipal de João Neiva Prefeito: Luiz Carlos Peruchi Secretarias Municipais: do Trabalho, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social- SEMTHADES, Educação e Desporto - SEMED e de Saúde- SEMSA Secretários: Marcos Antonio do Nascimento, Nizemara Pissinati Delunardo e Cristina Valéria Período para execução: 01 de maio a 31 de dezembro/08 Local de execução: Dependências do Clube Monte Verde, Campo da Associação Atlética Ferroviária de João Neiva, quadras poliesportivas e equipamentos comunitários. Coordenadores: Cleusa Rosana Gomes de Castro € Vanderson Antonio Zanotti Técnico responsável pela elaboração do Projeto: Cleusa Rosana Gomes de Castro — Assistente Social 1 - APRESENTAÇÃO: O Estatuto da Criança e do Adolescente — lei nº 8069/90 em seu artigo quarto diz que “é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária às crianças € adolescentes” e que deverá haver destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com proteção à infância e à juventude. De um modo geral o poder público, com excessão da questão educacional de ensino básico e fundamental, focaliza a questão da criança e do adolescente, apenas para aquelas que se encontram em - situação de risco pessoal e social, propondo ações direcionadas especificamente para essa clientela. Desde a criação do município mais especificamente no ano de mil novecentos e oitenta e nove são desenvolvidas atividades visando atender essa clientela. Podemos citar o Projeto Viveiro Municipal de Mudas que a partir do ano de mil novecentos e noventa e nove foi substituído pelo Projeto Florescer Conquistando a Cidadania. Reconhecemos que foi de grande valia o atendimento a essas crianças durante todo esse período. Pois hoje podemos contar com cidadãos de bem que em determinada época de suas vidas participaram das atividades oferecidas no Projeto, as quais com certeza muito colaboraram para a sua formação moral e em muitos casos profissional. Parte Integrante da Lei n.º 1.986 de 27 de maio de 2008. 2/8 (à PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934: CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 Com o passar do tempo pudemos perceber que, inconscientemente, ao mesmo tempo em que estávamos ajudando na formação dessas crianças também de certa forma estávamos colaborando com a segregação das mesmas, pois tínhamos como premissa que só poderia participar das atividades do Projeto as crianças que se encontravam em situação de risco pessoal ou social e assim, junto à sociedade, criou-se um esteriótipo de que aquelas eram pessoas que tinham algum tipo de problema, consegientemente eram discriminadas. Assim sendo reconhecemos que não tem mais como desenvolver atividades específicas para as crianças tidas como diferentes, a partir do momento em que essas crianças são as que frequentam as mesmas escolas, os mesmos locais públicos, ou seja, fazem parte de uma sociedade, assim como as outras que não se encontram na mesma situação que elas. Analisando a questão da criança e do adolescente do município de João Neiva por outro ângulo, ou seja, como ser social membro de uma família inserida na sociedade convivendo diariamente com pessoas de todos os níveis social, cultural e educacional percebe-se que existem várias atividades artísticas, culturais e esportivas que estão sendo desenvolvidas, as quais todas as crianças e adolescentes tem oportunidade de participar e que essa é uma das melhores formas de promovermos à integração entre elas. Podemos citar como exemplo o futebol de campo infanto juvenil que há décadas é desenvolvido no estádio da Associação Atlética Ferroviária de João Neiva, localizado na sede do município, atendendo atualmente um número aproximado de trezentas € cinquenta crianças e jovens. E Nas comunidades de: Santo Afonso, Floresta, Monte Líbano, Fátima, Cristal e Acioli, existem quadras poliesportivas onde são implementadas várias modalidades esportivas, tais como: futebol de salão, voley, handball, etc. Ã Na localidade de Acioli duas vezes por semana os instrutores de futebol de campo, da sede do município, se deslocam até lá para ministrar orientação a respeito do futebol de campo. No bairro Crubixá existe um grupo de adolescentes do sexo feminino que, apesar das precárias condições de conservação da quadra, formam um time de futsal, o qual é reconhecido como um dos melhores do município. No Clube Monte Verde, o qual está alugado pela Prefeitura, são desenvolvidas as atividades de: natação, taekwondo, ginástica, dança, hip hop, reforço escolar e brevemente será instalado um laboratório de informática. Dessas atividades participam aproximadamente quatrocentas crianças € jovens provenientes de todos os bairros da cidade. Existe também o Instituto Preservarte no qual participam crianças e jovens que aprendem tocar violiono, violão e jogar a capoeira. O 8º Grupo Escoteiro “Pedro Nolasco” também desenvolve atividades junto a crianças é adolescentes. Devemos ressaltar que a maioria das atividades são desenvolvidas por pessoas voluntárias que assumiram um compromisso de humanidade e solidariedade com a causa da criança e do adolescente, mas encontram grandes dificuldades para realização das atividades e uma das principais é a questão de recursos financeiros, os quais são conseguidos com constantes campanhas junto ao comércio local. O que de certa forma causa desgaste. Diante dessa realidade acreditamos que O poder público deverá ser o maior agregador de esforços para garantir recursos financeiros suficientes para que cada vez mais propicie condições dignas e adequadas para manter € fortalecer essas atividades. Parte Integrante da Lei n.º 1.986 de 27 de maio de 2008. 3/8 Ss PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 EP: 29680-000 - JOÃO-NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ERRAR xr ieriad a a Consideramos que o Conselho Municipal dos Direitos da, Criança e do Adolescente seja o principal parceiro para a implementação da proposta, por ser O detentor de recurso financeiro, garantido por lei, comprometendo-se com a busca da formação de uma sociedade mais justa e igualitária e com certeza não se furtará de caminhar de braços dados com os demais parceiros para obtermos êxito na implementação da presente proposta. Ill - OBJETIVOS: 3.1 - Geral: Promover a integração das crianças e dos adolescentes do município de João Neiva, independentemente da classe social, garantindo o direito ao pleno desenvolvimento de sua pessoa com ações que venham elevar a auto estima preparando-a para O exercício da cidadania. 3.2 - Específicos: e Desenvolver atividades que possibilitarão a integração de crianças € jovens na sociedade; ; Evitar a discriminação de classes sociais; Proporcionar ambiente afetuoso rico em estímulos que ajudam a superar muitas privações e atenuar Os efeitos de consegiiências emocionais e físicas; e Estimular a prática esportiva como forma de socialização e melhor desenvolvimento físico; Participar de torneios e campeonatos esportivos municipais e intermunicipais; Integrar a família e comunidade através de ações que facilitem essa integração e e Formar cidadãos críticos, conscientes e participativos. IV - PÚBLICO ALVO: Moradores do município de João Neiva. V - DINÂMICA DO PROCESSO: O direcionamento do Projeto tem como meta O apoio sócio-educativo, O qual entende-se como sendo a oferta de atividades que garantam o desenvolvimento de habilidades individuais para a vida, assim como sentimentos de auto-estima e vivência em grupo, que tenham impacto na mudança do padrão de cidadania e que estimulem a integração desse segmento à escola, à famíliae à comunidade. Parte Integrante da Lei n.º 1.986 de 27 de maio de 2008. 4/18 (9 É PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31 .176.479/0001-86 As atividades desenvolvidas no período complementar à escola buscarão o desenvolvimento da comunicação que favoreça a sociabilidade, trocas culturais, lazer, práticas esportivas e apoio ao processo de aprendizagem. A partir da firmatura de parceria entre as Secretarias Municipais de: Trabalho, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social; Educação e Desporto, Secretaria de Saúde e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente entende-se que a abrangência será maior, tanto em termos de demanda quanto de ações. VI - METODOLOGIA DE AÇÃO: > Cadastramento da criança e/ou adolescente; > Seleção da modalidade esportiva e/ou cultural de preferência; > Encaminhamento para as ações complementares às esportivas e culturais, como por exemplo: reforço escolar, atendimento psicológico, atendimento médico e odontológico, etc. de acordo com a necessidade apresentada, > Acompanhamento junto à família e escola e > Encaminhamento a recursos da comunidade tais como: Pestalozzi, Programa Sentinela, Conselho Tutelar, CRAS, Alcoólicos Anônimos, etc. . VII - ATIVIDADES: As atividades propostas são as seguintes: Aula de informática; Reforço escolar; Musicalidade; Esporte: natação, taekwondo, futebol de areia, futebol de campo, ginástica, dança, capoeira, futsal, etc. VV vw Devemos ressaltar que essas atividades serão desenvolvidas no contratumo do horário escolar e dependendo da especificidade haverá casos em que algumas devam ser desenvolvidas à noite. As mesmas atividades desenvolvidas com as crianças e os adolescentes também propomos que sejam desenvolvidas com os adultos, independentemente de ser familiar ou não dos jovens envolvidos no projeto, pois como citamos anteriormente a criança é membro de uma Parte Integrante da Lei n.º 1.986 de 27 de maio de 2008. y 5/8 a PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 0-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31 .776.479/0001-86 CEP: 2968 família e convive numa sociedade, assim sendo acreditamos que a demanda não deva ser - específica. Citamos como exemplo o fato de que haja uma demanda de adultos que necessita ou deseja fazer natação, ginástica, taekwondo, ou seja, todas as atividades oferecidas para os jovens € até as que não são e a comunidade e a municipalidade disponha de espaço físico e profissionais para oferecer-lhes. Por que não atendê-los já que estamos propondo a inclusão independentemente de classe social e/ou situação sócio-econômica? vIll - DESPESAS PREVISTAS PARA SEREM CUSTEADAS com RECURSOS DO FUNDO DA “INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PERFAZENTO UM TOTAL DE R$ 15.956,00 (QUIINZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) MENSAL, DISCRIMINADOS DA SEGUINTE FORMA: 8.1 -Materiais: e Consumo: - higiene: sabão em pedra, sabonete, creme dental, sabão em pó, bombril, esponja para lavar prato, detergente, desinfetante, saponáceo, cloro, água sanitária, vassoura de piaçava, rodo de plástico ou lata, abrasivo (veja), sacola plástica de lixo de 30 e 100 litros, saco para limpar chão, papel higiênico, absorvente íntimo, shampoo, pente para cabelo, creme condicionador para cabelo, protetor solar, etc. : - escolar e de expediente: cartucho para impressora, cadernos, canetas, pincel atômico, cartolina, EVA, papel cenário, lápis, etc. = esportivo: rede de voley, rede de futsal, bolas de acordo com a modalidade esportiva, tatame, quimonos, uniformes,etc. - ginástica e dança: aparelho para cd player e discos de cd, colchonetes, etc. - manutenção: energia elétrica, conta telefônica, produtos necessários à limpeza da piscina, reparos diversos, etc. - material permanente: bebedouros, caixas térmicas,etc. Valor previsto de gasto mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Parte Integrante da Lei n.º 1.986 de 27 de maio de 2008. 6/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO.- TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 8.2 - RECURSOS HUMANOS: E PROFISSIONAL QTD. CARGA | SALÁRIO HORÁRIA MENSAL SEMANAL ; Instrutor de futebol de campo | 05 | 25 horas cada um |R$ 3.300,00 E | Instrutor de informática 01 25 horas R$ 660,00 Coordenador esportivo 01 | 40 horas R$ 1.056,00 Instrutora de ginástica 01 25 horas R$ 660,00 Instrutora de natação 01 25 horas “|RÉ 660,00 Auxiliar esportivo 05 | 25 horas cada um R$ 3.300,00 | Instrutor de capoeira 01 | 25horas |R$ 660,00 Instrutor de musica 01 25 horas R$ 660,00 - TOTAL 16 Ê R$ 10.956,00 Obs.: O total discriminado acima provavelmente deverá sofrer alterações, as quais serão propostas no decorrer do desenvolvimento do Projeto. IX - DESPESAS QUE SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO: Devemos considerar que várias são as despesas decorrentes da implementação do Projeto cujos recursos serão provenientes da municipalidade, em especial das secretarias parceiras. Citamos como exemplo: > Percentual de 31% (trinta e um por cento) dos contratos em regime de RPA; > O pagamento do aluguel do clube no valor de R$ 4.900,00; > O pagamento de profissionais com graduação de terceiro grau, contratados em regime de Designação Temporária; > O pagamento dos funcionários da Contcom Prestadora de Serviços Ltda (vigias, serventes e braçais); S > Funcionários que fazem parte do quadro da administração (Assistente Social, Gerente de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente. Chefe de Divisão); > Alimentação das crianças e adolescentes que participarem das atividades desenvolvidas nas dependências do Clube Monte Verde, a qual será fornecida pela empresa Verdurama; etc. Parte Integrante da Lei n.º 1.986 de 27 de maio de 2008. 78 ” PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 EP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ERAS iamos bico csissionit dt aos a X - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Todo o processo de monitoramento e à avaliação será realizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social, Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente € Secretarias Municipais parceiras. XI - EQUIPE DE TRABALHO: 01 Assistente Social 01 Gerente de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente 01 Instrutora de educação natação 05 Instrutores de futebol de campo 04 Professores escolares 01 Psicopedagoga 01 Profissional de informática 01 Instrutora de ginástica e dança 02 Serventes 02 Braçais 04 Vigilantes 05 auxiliares esportivos XII - Parcerias: - Todas as Secretarias Municipais; - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Conselho Tutelar; - Ministério Público; - Poder Judiciário; - Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de João Neiva; - Sociedade Civil Organizada; - Câmara de Diretores Lojistas; - Associações de Moradores; - Jgrejas; - Empresários, - Voluntários, etc. João Neiva, 11 de abril de 2008. em de Castro Assistente Social «RAS - 495 CPF - 578.970.427 - 15 Parte Integrante da Lei n.º 1.986 de 27 de maio de 2008. 8/8 Es