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norma nº 1993/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1993 / 2008
Date 2008-06-02
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal instituir campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ª idade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
V. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) CÓPI Fê
É CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
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LEI Nº. 1.993/2008
Autoriza o Prefeito Municipal instituir
campanha, sob responsabilidade - da
Secretaria Municipal de Saúde, para
divulgar as consegiiências do uso
indiscriminado de medicamentos pelas
pessoas da 32 idade.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe de Poder Executivo Municipal
autorizado a instituir campanha destinada à divulgação das sérias
consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas
da 32 idade.
Art. 2º - A campanha instituída será de inteira,
responsabilidade da Secretaria municipal de saúde e desenvolvida,
especialmente, junto às Unidades de Saúde sediadas no Município.
Art. 3º - Os recursos necessários à execução da
campanha correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - A fim de minimizar ou cobrir os gastos com a
campanha, fica autorizada a realização de parcerias com entidades
privadas e não governamentais.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos
02 dias do mês de junho de 2008.
rea
Alea
Luiz Carlps Pgruchi
Prefeito Cipal
Registrada e publicada em 02 de junho de 2008.
) q) PR
hefe de Gabinete
Lei n.º 1.993 de 02 de junho de 2008. 11

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