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norma nº 1994/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1994 / 2008
Date 2008-06-16
EmentaDispõe sobre ajuda financeira mensal à Associação Banda de Música Guilherme Batista.
native_id2687

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº. 1.994/2008
Dispõe sobre ajuda financeira
mensal à Associação Banda de
Música Guilherme Batista.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder ajuda financeira mensal à Associação Banda de Musica Guilherme
Baptista, inscrita no CNPJ sob o
nº 27.409.325/0001-89, com sede na localidade de Barra do Triunfo, no
montante mensal de 65 (sessenta e cinco) UPFMIN (Unidade Padrão Fiscal do
Município de João Neiva), cujo valor deverá ser empregado na manutenção e
despesas da referida Banda.
Art. 2º - As despesas a que se refere o art. 1º correrão à conta da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Orgão: 029
Unidade: 101
Programa de Trabalho: 1339200462.168
Elemento de Despesa: 335043
Fonte: 0100
Art. 3º - A Associação Banda de Musica Guilherme Baptista deverá
prestar contas dos recursos repassados, trimestralmente, juntando cópia dos
documentos respectivos.
Art. 4º - Em contrapartida à ajuda concedida por esta Lei, a
Associação Banda de Musica Guilherme Baptista compromete-se a participar de
eventos e festividades promovidos pela municipalidade.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº 011/89 e
454/94.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 16 dias do
mês de junho de 2008.
Luiz Carlps Peruchi
Prefeito Munifipal
gistrada e publicada em 16 de junho de 2008.
ria [Caniçali/Suce
Chefe de Gabinete
Lei n.º 1.994 de 16 de junho de 2008. 11

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