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norma nº 2000/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2000 / 2008
Date 2008-06-26
EmentaInstitui a Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.
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AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (87)
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ÓPIA
LEI Nº 2.000/2008
é Institui a Semana Municipal
de Prevenção à Osteoporose
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
; Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a instituir a Semana de Prevenção à Osteoporose, no
âmbito do Município.
Parágrafo único — A realização do evento de que trata
o caput deste artigo será realizado na semana que comportar o dia
27 de setembro de cada ano, Dia Internacional do idoso.
Art. 2º - A campanha de que alude o artigo anterior
compreenderá: |
I - utilização dos meios de comunicação para
divulgação dos serviços oferecidos pelo município;
II - ações educativas de prevenção junto às
Associações de Moradores e Unidades de Saúde Municipais;
III - distribuição de material educativo preventivo à
população;
IV - estimulo a consultas em profissionais de saúde
especifica na área em questão;
V - divulgação dos riscos de auto-medicação;
NES desmistificação de propagandas enganosas;
VII - possibilitar a realização de congressos e/ou
palestras, e/ou seminários relativos ao tema: no município, a fim de
capacitar os profissionais da área.
Publicado em
AC IOC (OR
o | “au
Lei n.º 2.000 de 26 de junho de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
Art. 3º - Para fins desta lei, o Chefe do poder executivo
municipal está autorizado a celebrar convênios com entidades
públicas e/ou privadas, e/ou ONG's, nos limites da legislação vigente.
Art. 4º - Cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
através de regulamentação, definir e editar normas completamente
necessárias à execução da presente lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta da dotação orçamentária constante da rubrica
026.101. 1030300202.174.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições transitórias.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos
26 dias do mês de junho de 2008.
Luiz Carlos Peruchi
Prefeito Mumieipal
Registrada e publicada em 26 de junho de 2008.
dll Camicaf isa
f Chefa de Gabinete
Publicado cs.
dl OElo!
Lei n.º 2.000 de 26 de junho de 2008. 2/2

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