| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2000 / 2008 |
| Date | 2008-06-26 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose e dá outras providências. |
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AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (87) CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ÓPIA LEI Nº 2.000/2008 é Institui a Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ; Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a Semana de Prevenção à Osteoporose, no âmbito do Município. Parágrafo único — A realização do evento de que trata o caput deste artigo será realizado na semana que comportar o dia 27 de setembro de cada ano, Dia Internacional do idoso. Art. 2º - A campanha de que alude o artigo anterior compreenderá: | I - utilização dos meios de comunicação para divulgação dos serviços oferecidos pelo município; II - ações educativas de prevenção junto às Associações de Moradores e Unidades de Saúde Municipais; III - distribuição de material educativo preventivo à população; IV - estimulo a consultas em profissionais de saúde especifica na área em questão; V - divulgação dos riscos de auto-medicação; NES desmistificação de propagandas enganosas; VII - possibilitar a realização de congressos e/ou palestras, e/ou seminários relativos ao tema: no município, a fim de capacitar os profissionais da área. Publicado em AC IOC (OR o | “au Lei n.º 2.000 de 26 de junho de 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 Art. 3º - Para fins desta lei, o Chefe do poder executivo municipal está autorizado a celebrar convênios com entidades públicas e/ou privadas, e/ou ONG's, nos limites da legislação vigente. Art. 4º - Cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através de regulamentação, definir e editar normas completamente necessárias à execução da presente lei. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária constante da rubrica 026.101. 1030300202.174. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições transitórias. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 26 dias do mês de junho de 2008. Luiz Carlos Peruchi Prefeito Mumieipal Registrada e publicada em 26 de junho de 2008. dll Camicaf isa f Chefa de Gabinete Publicado cs. dl OElo! Lei n.º 2.000 de 26 de junho de 2008. 2/2