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norma nº 2002/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2002 / 2008
Date 2008-06-27
EmentaInstitui a Semana Municipal do Jovem, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 7
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 2.002/2008
Institui a Semana Municipal do
Jovem, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Jovem,
a ser comemorada, anualmente, de 26 a 30 de Setembro.
Art. 2º - Durante a Semana Municipal do Jovem, todos
os órgãos de comunicação do Município reservarão espaço e tempo
para publicação e divulgação de matérias alusivas à juventude e sua
importância na vida municipal.
Art. 3º - Os estabelecimentos de ensino de todos os
níveis desenvolverão na época, sob orientação da: Secretaria
Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, e da Secretaria Municipal
de Educação e Desporto, palestras, conferências, campanhas,
concursos de redação e jogos, tendo por motivo a juventude.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei
dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. ;
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Lei nº 1.891/2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos
27 dias do mês de junho de 2008.
Luiz Cdrlos Peruchi
PrefeitôMuficipal
Registrada e publicada em 27 de junho de 2008.
Pe | STE ET Publicado em
Chefe de Gabinete AF | ORI OR
Lei n.º 2.002 de 27 de junho de 2008. 11 flu

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