| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 2008 |
| Date | 2008-06-27 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal do Jovem, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 7 AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 2.002/2008 Institui a Semana Municipal do Jovem, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Jovem, a ser comemorada, anualmente, de 26 a 30 de Setembro. Art. 2º - Durante a Semana Municipal do Jovem, todos os órgãos de comunicação do Município reservarão espaço e tempo para publicação e divulgação de matérias alusivas à juventude e sua importância na vida municipal. Art. 3º - Os estabelecimentos de ensino de todos os níveis desenvolverão na época, sob orientação da: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, e da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, palestras, conferências, campanhas, concursos de redação e jogos, tendo por motivo a juventude. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ; Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.891/2007. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 27 dias do mês de junho de 2008. Luiz Cdrlos Peruchi PrefeitôMuficipal Registrada e publicada em 27 de junho de 2008. Pe | STE ET Publicado em Chefe de Gabinete AF | ORI OR Lei n.º 2.002 de 27 de junho de 2008. 11 flu