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norma nº 2003/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2003 / 2008
Date 2008-06-27
EmentaDispõe sobre a criação da Escola de Arte da Terceira Idade, no âmbito do Município de João Neiva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA r
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 32
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 2.003/2008
Dispõe sobre a criação da Escola de
Artes da Terceira Idade, no âmbito
do Município de João Neiva.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, pela presente lei, autorizado o Chefe do
Poder Executivo a criar a “Escola de Artes da Terceira Idade”, no âmbito
do Município de João Neiva.
Art. 2º - A escola criada por esta lei oferecerá cursos na
área de: :
I - artes plásticas;
II - teatro;
III - música (instrumental e canto);
IV - fotografia.
Art. 3º - A escola terá como objetivo o-aprendizado nas
várias áreas das artes, o resgate e a garantia de manutenção da
cidadania.
Art. 4º - A escola será instalada em local próprio, alocado
especialmente para este fim.
Art. 5º - Para fins de cumprimento da presente lei, está o
Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com a iniciativa
privada e/ou órgãos públicos, e/ou organizações não governamentais.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 27
dias do mês de junho de 2008.
Luiz Caflos Peruchi
Prefeit: papal
/
egistrada e publicada em 27 de junho de 2008.
ária|Caniçali Suce Publicado em
hefe de Gabinete AF 0G108
Lei n.º 2.003 de 27 de junho de 2008. 11 Blusa

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