| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2003 / 2008 |
| Date | 2008-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Escola de Arte da Terceira Idade, no âmbito do Município de João Neiva. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA r AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 32 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 2.003/2008 Dispõe sobre a criação da Escola de Artes da Terceira Idade, no âmbito do Município de João Neiva. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica, pela presente lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo a criar a “Escola de Artes da Terceira Idade”, no âmbito do Município de João Neiva. Art. 2º - A escola criada por esta lei oferecerá cursos na área de: : I - artes plásticas; II - teatro; III - música (instrumental e canto); IV - fotografia. Art. 3º - A escola terá como objetivo o-aprendizado nas várias áreas das artes, o resgate e a garantia de manutenção da cidadania. Art. 4º - A escola será instalada em local próprio, alocado especialmente para este fim. Art. 5º - Para fins de cumprimento da presente lei, está o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com a iniciativa privada e/ou órgãos públicos, e/ou organizações não governamentais. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 27 dias do mês de junho de 2008. Luiz Caflos Peruchi Prefeit: papal / egistrada e publicada em 27 de junho de 2008. ária|Caniçali Suce Publicado em hefe de Gabinete AF 0G108 Lei n.º 2.003 de 27 de junho de 2008. 11 Blusa