norma nº 218/1991

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Estado do Espiiito Santo 
LEI N° 0218/91 
Dispõe sobre nomeação de escadaria 
que denomina. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuigOes legais, faço saber que a Cãmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12- Fica denominada Escadaria Raimunda Roclri gues 
a escadaria localizada próximo da residência do Sr. Pedro Fernandes, 
em Aciol i , neste Município. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas asdi sposiçaes em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 17 dias 
do mês de dezembro de 1991. 
Registrada e publicada, em 17 de dezembro de 1991. 
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Chefe de Gabinete