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norma nº 2009/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2009 / 2008
Date 2008-07-23
EmentaDetermina a fixação de frase em repartições públicas municipais, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
CÓPIA
LEI Nº 2.009/2008
Determina a afixação de frase em
repartições públicas municipais,
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
obrigado a afixar placa ou cartaz, com a frase “Respeite o idoso: um
dia você será idoso também”, em todas as repartições públicas
municipais.
Art. 2º - Compreende-se por repartições públicas
municipais a sede da Prefeitura, as Secretarias, as autarquias
municipais, e todas as dependências onde esteja lotado qualquer
servidor público municipal.
Art. 3º - O Chefe do Poder Executivo Municipal
regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da
data de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos
23 dias do mês de julho de 2008.
Luiz Carlos Pêruchi .
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Registrada e publicada em 23 de julho de 2008.
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Lei n.º 2.009 de 23 de julho de 2008. 11

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