| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2009 / 2008 |
| Date | 2008-07-23 |
| Ementa | Determina a fixação de frase em repartições públicas municipais, e dá outras providências. |
| native_id | 2704 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 CÓPIA LEI Nº 2.009/2008 Determina a afixação de frase em repartições públicas municipais, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal obrigado a afixar placa ou cartaz, com a frase “Respeite o idoso: um dia você será idoso também”, em todas as repartições públicas municipais. Art. 2º - Compreende-se por repartições públicas municipais a sede da Prefeitura, as Secretarias, as autarquias municipais, e todas as dependências onde esteja lotado qualquer servidor público municipal. Art. 3º - O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 23 dias do mês de julho de 2008. Luiz Carlos Pêruchi . Prefeito jumi pal Registrada e publicada em 23 de julho de 2008. ária [Caniçali Suce : ds de fase Publicado em 83 19+ 1/08 Lei n.º 2.009 de 23 de julho de 2008. 11