| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 849 / 1998 |
| Date | 1998-04-30 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito à Sra. Maria do Carmo Cuzzuol Carrareto. |
| native_id | 2751 |
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Eis ai PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA [cória AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 = CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 0849/98 Concede Título de Honra ao Mérito à Sra. Maria do Carmo Cuzzuol Carrareto. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado “Comenda Demétrio Ribeiro”, à Sra. Maria do Carmo Cuzzuol Carrareto. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do mês de abril de 1998. sa ARA Edo Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 30 de abril de 1998. N Maria Bernadete Pxdo De Nardi Chefe de Gabinete