norma nº 870/1998

>, 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA [cópia
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 0870/98
Dispõe sobre a contratação por prazo
determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público,
no âmbito da Administração Municipal.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar a contratação de pessoal por prazo determinado, para atendimento às
necessidades excepcionais verificadas nas diversas Secretarias Municipais,
diretamente vinculadas aos serviços essenciais por elas prestados.
Art. 2º - O quantitativo do pessoal necessário ao atendimento das
necessidades de que trata o art. 1º desta Lei e a distribuição do mesmo por
Secretaria, constam dos anexos I e II que integram a presente Lei.
Art. 3º - Às contratações efetivadas com base na presente
autorização, aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei Municipal nº 0773, de
21 de agosto de 1997, à exceção do disposto em seu art. 6º.
Art. 4º - A Administração Municipal providenciará até o mês de
dezembro de 1998, a realização do indispensável concurso público, visando a
adequação do seu quadro funcional às necessidades permanentes da
Municipalidade, objetivando a melhor prestação dos serviços públicos essenciais.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroage seus efeitos a 01/06/98, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete d
de junho de 1998.
refeito Municipal de João Neiva, aos 29 dias do mês
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629
CEP: 29680-000 -
JOÃO NEIVA -
ANEXO |
ES -
CGC: 31.776.479/0001-86
DEMONSTRATIVO DE CARGOS, NÍVEL E QUANTITATIVO
TRABALHADOR BRAÇAL
CONTÍNUO
QUANTIDADE
SERVENTES
PINTOR CIVIL
AUXIL. ADMINISTRATIVO
AJUDANTE MANUTENÇÃO
PEDREIRO
CARPINTEIRO
ELETRICISTA
FISCAL
DESENHISTA (CIVIL)
MOTORISTA VEIC. LEVES
MOTORISTA VEIC.PESADO
OPERADOR DE MÁQUINA
TÉCNICO DE SEGURANÇA
PROFESSOR P-1
PROFESSOR P-4
TOTAL
64
18
1
5
01
09
02
10
01
02
01
02
01
02
02
02
01
02
02
28
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629
CEP: 29680-000 -
JOÃO NEIVA -
ES - CGC: 31.776.479/0001-86
ANEXO II
NECESSIDADE MÃO - DE -OBRA A SER CONTRATADA
1) SECRETARIA DE OBRAS
1.1- LIMPEZA PÚBLICA
LUGAR [CARGO NÍVEL [QUANTID [SALÁRIO [TOTAL
Ruas i I 25 130,00 | 3.250,00
Rios /Córregos/Mutirão I 130,00 | 1.040,00
Distritos e Vilas 130,00 780,00
TOTAL 5.070,00
1.2- SERVIÇOS DE OBRAS
Construção da Prefeitura, | Pedreiro IV 10 243,74| 2.437,40
Pontes e bueiros, | Marceneiro IV 01 243,74 243,74
manutenção de prédios, | Carpinteiro Iv 02 243,74 487,48
escolas . Eletricista IV 01 243,74] 243,74
Pintor Civil IN 01 161,58 161,58
Braçal I 16 130,00 | 2.080,00
Desenho Técnico Desenhista VI 01 390,04| 390,04
TOTAL 32 6.043,98
1.3 SERVIÇO DE TRANSPORTE
Ônibus, Carros leves, [Motorista V. Pes. | VI 02 390,04] 780,08
caçamba, etc Motorista V. leves 02 339,17 678,34
Aux. Administ 01 231,22 231,22
Operador de VI | 02 390,04] 780,08
máquinas
TOTAL 07 2.469,72
1.4 SERVIÇO DE OFICINA
Manutenção na oficina Ajudante | NI 01 231,22 231,22
Manutenção
Manutenção no Campo Ajudante | NI 01 231,22 231,22 |
manutenção
TOTAL | 02 462,44
| TOTAL SECRETARIA | | 80 14.046,14
prerrtae PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA -
2- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ES - CGC: 31.776.479/0001-86
Vigilância Patrimonial Vigias 1 15 130,00 | 1.950,00
Almoxarifado Aux. NI 01 231,22 231,22
Administra
Administração de Pessoal | Aux. Admin HI 02 231,22 462,44
Patrimônio Braçal I 01 130,00 130,00
Segurança do Trabalho Técnico de VII 01 493,41 493,41
o Segurança
Fiscalização Fiscal V 02 339,17 678,34
Limpeza Serventes I 01 130,00 130,00
Administração Contínuo I 01 130,00 130,00
TOTAL SECRETARIA | 24 4.205,41
3-SECRETARIA DE AGRICULTURA
LUGAR CARGO NÍVEL UANTID | SALÁRIO | TOTAL
Viveiros Braçais I 06 130,00 780,00
Il 02 130,00 260,00
Jardinamento Braçais
Vigilância Portaria Vigias | I
03 130,00] 390,00
[TOTAL SECRETARIA | 1 1.430,00
N 4- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
[Limpeza/Conservação [Servente 04 130,00] 520,00
Extra - Classe Professor P1 02 209,21 418,42
Extra Classe Professor P4
396,06 792,12
Secretaria Escolar (ASE) | Auxiliar 462,44
Administ. as IE
Biblioteca Auxiliar | NI 01 231,22| 231,22
Administ.
TOTAL SECRETARIA 1 2.424,20
5- SECRETARIA DA SAÚDE
Controle Aux. HI 02 | 231,22 462,44
Administ.
[TOTAL SECRETARIA 02 462,44
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
dj PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DE SALÁRIOS E ENCARGOS
POR SECRETARIAS
SECRETARIAS SALÁRIOS/ENCARGOS
OBRAS 80 14.046,14
ADMINISTRAÇÃO 24 4.205,41
AGRICULTURA 1 1.430,00
EDUCAÇÃO 1 2.424,20
FINANÇAS 00 00
AÇÃO SOCIAL 00 00
SAÚDE 02 462,44
TOTAL [TUCA 22.568,19
13º SALÁRIO 1.880,68
FÉRIAS 1.880,68
e" 1/3 DAS FÉRIAS 626,89
SUB-TOTAL 26.956,44
IPASJON 8 % 2.156,52
ABONO DE R$ 20,00 PARA 89 BRAÇAIS E 1.780,00
SERVENTES >
TOTAL DOS SALÁRIOS + ENCARGOS | 30.892,96