norma nº 871/1998

e
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEINº 0871/98
Dispõe sobre a aprovação de
convênio que especifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o convênio a ser firmado entre o
Município de João Neiva e o Instituto do Bem Estar do Menor - TESBEM,
na forma do termo incluso, que desta faz parte integrante.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 02 dias do
mês de julho de 1998.
Prefs tó Municipal
y
Registrada e publicada, em 02 de julho de 1998.
Chefe de Gabinete