norma nº 872/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEI Nº 0872/98
Dispõe sobre autorização que
especifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar contrato de parceria com o Município de Ibiraçu-ES, para uso de uma
Máquina Motoniveladora Dresser A 835, de propriedade do referido Município e
que estará a serviço do Município de João Neiva-ES, que arcará com o custo da
sua manutenção pelo uso do referido equipamento e que consta da planilha anexa
elaborada pela empresa que prestará o atendimento, cujo custeio é de R$,
9.079,05 (nove mil, setenta e nove reais e cinco centavos).
Art. 2º - A importância acima especificada corresponde a parte da
parceria que diz respeito ao Município de João Neiva-ES, no uso do
equipamento.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 15 dias do mês
de julho de 1998.
Chefe a Gabinete