norma nº 887/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA | |
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LEI Nº 0887/98
Dispõe sobre a declaração de
utilidade pública de entidade que
especifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Sociedade de Beneficência e Cultura de João Neiva, sociedade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CGC sob nº 27.727 452/0001-26, estabelecida à Praça
Nossa Senhora do Líbano, 30, Centro, Município de João Neiva - ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 24 dias do
mês de setembro de 1998. /
Preféito Municipal
Registrada e publicada, em 24 de setembro de 1998.
b;
azarena Devens
Chefé de Gabinete |”