norma nº 892/1998

a
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA | | CÓPIA
AV PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
. LEI Nº 0892/98
, Orça a Receita e fixa a Despesa
do IPASJON - Instituto de
Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de
João Neiva, para o exercício de
1999. .
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o orçamento do IPASJON - Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Município de João Neiva para o
exercício de 1999, cuja Receita foi orçada em R$ 488.905,56 (quatrocentos e
oitenta e oito mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos), e a
Despesa fixada em R$ 488.905,56 (quatrocentos e oitenta e oito mil,
novecentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos), conforme anexos | e Il,
integrantes desta Lei.
Art. 2º - Fica a Diretoria do IPASJON autorizada a:
| - efetuar alterações no orçamento, observando o que dispõe a
Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, e ainda somente o que for
estabelecido pelo Conselho Deliberativo da respectiva Autarquia;
II - efetuar operações de crédito por antecipação da receita em
até vinte e cinco por cento do total da receita estimada;
HI - abrir créditos suplementares por anulação e por comprovado
excesso de arrecadação, em até cinquenta por cento do total orçado.
Art. 3º - O presente orçamento poderá ser reajustado por índice
> oficial referente ao período de julho a dezembro/98.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de
1999, revogadas as disposições em contrário. X
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, ao 1º dia do mês
de outubro de 1998.
IPASJON - INSTITUTO DE r REV. E ASSIST. SERV. MUN. JOÃO Nk.vA - ES
EXERCÍCIO DE 1999
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
DESPESA
RECEITA
488.905,56
ADMIN. E PLANEJAMENTO
488.685,56
RECEITAS CORRENTES
110,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
408.627,56
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
6.028,00
RECEITA PATRIMONIAL
110,00
RECEITA DE SERVIÇOS
73.810,00
OUTRAS REC. CORRENTES
220,00
RECEITAS DE CAPITAL
110,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
110,00
OUTRAS REC. DE CAPITAL
488.905,56
TOTAL DA DESPESA:
488.905,56
TOTAL DA RECEITA:
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IPASJON - INSTITUTO DE rREV. E ASSIST. SERV. MUN. JOÃO NkivA - ES
= NATUREZA DA DESPESA =====
EXERCÍCIO DE 1999
ANEXO 2 - DESPESA
ÓRGÃO: 020 ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO
DESDOBRAMENTO
ESPECIFICAÇÃO
391.035,56
379.725,36
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.0.0.00DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
DESPESAS DE CUSTEIO
11.310,20
87.845,56
38.879,80
6.050,00
4.820,20
220,00
253.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
CONTRIB. P/ FORM. PATR. SERV. PÚBL - PASEP
DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
PESSOAL
320.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3,2.5.0.00
3.2.6.0.00
3.2.8.0.00
3.2.9.0.00
3.2.9.1.00
220,00
SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
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79.500,00
6.600,00
550,00
11.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
INVERSÕES FINANCEIRAS
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
430000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
4.1.0.0.00
4.1.1.0.00
4.1.2.0.00
4.2.0.0.00
4.2.1.0.00
4.2.7.000
220,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
TOTAL DO ÓRGÃO:
435.000
488.905,56
IPASJON - INSTITUTO DE rREV. E ASSIST. SERV. MUN. JOÃO NEivA - ES
ANEXO 2 - DESPESA
EXERCÍCIO DE 1999
97.870,00
488.905,56
86.100,00
11.550,00
220,00
CATEGORIA ECONÔMICA
391.035,56
379.725,36
11.310,20
|
|
|
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IPASJON - INSTITUTO DE rREV. E ASSIST. SERV. MUN. JOÃO NEivA - ES
EXERCÍCIO DE 1999
ANEXO 6
PROJETOS
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 020 ADMINISTRAÇÃO
CcóDIGO
488.905,56
488.905,56
488.905,56
488.905,56
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02000.03070212.001
TOTAL DO ÓRGÃO:
488.905,56
488.905,56
0,00
TOTAL
ATIVIDADE
PROJETO
ANEXO 7
IPASJON - INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. SERV. MUN. JOÃO NEIVA - ES
EXERCÍCIO DE 1999
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS P/ PROJETOS E ATIVIDADES
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
cóDIGO
"
|
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488.905,56
488.905,56
0,00
TOTAL GERAL:
IPASJON - INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. SERV. MUN. JOÃO NkivA - ES
EXERCÍCIO DE 1999
ANEXO 8
TOTAL
VINCULADO
ORDINÁRIO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
ESPECIFICAÇÃO
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
cóDIGO
488.905,56
488.905,56
488.905,56
0;
0,
0,00
488.905,56
488.905,56
488.905,56
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0307000
0307021
488.905,56
0,00
488.905,56
TOTAL GERAL:
IPASJON - INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. SERV. MUN. JOÃO NkivA - ES
EXERCÍCIO DE 1999
ANEXO 9
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO: 020
o
mt
[o
Z
po]
[ra
0,00
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
0,00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
488.905,56
0,00
AGRICULTURA
COMUNICAÇÕES
0,00
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
0,00
0,00
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
0,00
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
0,00
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
0,00
0,00
RELAÇÕES EXTERIORES
SAÚDE E SANEAMENTO
0,00
0,00
TRABALHO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
=
<
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o
|
<
=
o
[e
TRANSPORTE
IPASJON - INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. SERV. MUN. JOÃO NkivA - ES
EXERCÍCIO DE 1999
0,00
0,00
VALOR
ANEXO 9
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESUMO GERAL
FUNÇÃO
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
488.905,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0;
[oi
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
AGRICULTURA
COMUNICAÇÕES
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
RELAÇÕES EXTERIORES
SAÚDE E SANEAMENTO
TRABALHO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
TRANSPORTE
TOTAL GERAL:
IPASJON - INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. SERV. MUN. JOÃO NEIVA - ES
DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DA RECEITA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO
8 8g8 gs gg 8 88
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488.905,56
TOTAL:
IPASJON - INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. SERV. MUN. JOÃO NkivA - ES
) EXERCÍCIO DE 1999
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
DESPESA
RECEITA
488.905,56
ADMIN. E PLANEJAMENTO
488.685,56
RECEITAS CORRENTES
TOTAL DA DESPESA: 488.905,56
220,00
110,00
408.627,56
6.028,00
110,00
73.810,00
110,00
110,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTRAS REC. CORRENTES
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OUTRAS REC. DE CAPITAL
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA:
IPASJON - INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. SERV. MUN. JOÃO NEIVA - ES
VALOR
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