norma nº 895/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA CÓPIA)
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LEI Nº 0895/98
Dispõe sobre autorização para
repasse de valor a entidade que
especifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a repassar à Associação de Produtores Rurais de João Neiva, a
quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para fazer face às
despesas com aquisição de uniformes e equipamentos a serem utilizados
pelos adolescentes integrantes do projeto de manutenção de praças e jardins,
desenvolvido pelas partes por força do convênio nº 012/98, aprovado pela
Lei Municipal nº 0868/98.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, ao 1º dia do
mês de outubro de 1998.
Registrada e publicada, em 01 de outubro de 1998.
Air ena s
Chefe de Gabinete