| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 898 / 1998 |
| Date | 1998-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargo comissionado para a fundação Educacional "Dr. Hildo Garcia" e dá outras providências. |
| native_id | 2800 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 2
; [cor Al PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA E: AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 CEP: 29680-000 - | JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 0898/98 Dispõe sobre a criação de cargo comissionado para a Fundação Educacional “Dr. Hildo Garcia” e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado junto à Fundação Educacional “Dr. Hildo Garcia” um cargo de Instrutor “A”, de provimento comissionado, referência FHG - II, destinado ao curso de marcenaria, passando a integrar o anexo 1 da Lei Municipal nº 0229/92, modificado pela Lei Municipal nº 0826/98. Art. 2º - O vencimento do cargo de provimento em comissão de Secretária da Presidência da Fundação Educacional “Dr. Hildo Garcia”, referência FHG - V, passa a ser fixado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 01/10/98 e revoga as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 22 dias do mês de outubro de 1998. 1 Aluyzihl Nvellato Préfei Municipal Registrada e publicada, em 22 de outubro de 1998. SOR [6 aus RS; aria” na ens Chefe de Gabinete “ - FAX: (027) 258-2629 ? < = uu £Z (o) q fo) Ta. Lu al al < a õ £ = = = [Es uu LL Lu [ez fat, o 1 o [o] L o) Es > wu [= Z ig [a] (7) Pr, fa a 5 < “PLIBU9D IE 9P OSJIND OE EUMS9P 9 V - JOJNISU] Ap OBIVI O -T - CGC: 31.776.479/0001-86 :JOVÍVANASTO VIONTAIAITA OAILYLILNVNO OYSSINOD NH OLNINIAOUd AQ ODAVO OLNHNTINHA O9AVO9 04 OVÍVNINONTA - CENTRO - TEL.: (027) 258-2555 ES - JOÃO NEIVA - CEP: 29680-000 I OXINYV RBERAIS oii