br-locleg corpus explorer

← João Neiva (ES)

norma nº 898/1998

Tipo Lei
Número / Ano 898 / 1998
Date 1998-10-22
EmentaDispõe sobre a criação de cargo comissionado para a fundação Educacional "Dr. Hildo Garcia" e dá outras providências.
native_id2800

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 2

; [cor Al
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA E:
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629
CEP: 29680-000 - | JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 0898/98
Dispõe sobre a criação de cargo
comissionado para a Fundação
Educacional “Dr. Hildo Garcia” e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado junto à Fundação Educacional “Dr. Hildo
Garcia” um cargo de Instrutor “A”, de provimento comissionado, referência
FHG - II, destinado ao curso de marcenaria, passando a integrar o anexo 1
da Lei Municipal nº 0229/92, modificado pela Lei Municipal nº 0826/98.
Art. 2º - O vencimento do cargo de provimento em comissão
de Secretária da Presidência da Fundação Educacional “Dr. Hildo Garcia”,
referência FHG - V, passa a ser fixado em R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroage seus efeitos a 01/10/98 e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 22 dias do
mês de outubro de 1998.
1
Aluyzihl Nvellato
Préfei Municipal
Registrada e publicada, em 22 de outubro de 1998.
SOR [6 aus RS;
aria” na ens
Chefe de Gabinete “
- FAX: (027) 258-2629
?
<
=
uu
£Z
(o)
q
fo)
Ta.
Lu
al
al
<
a
õ
£
=
=
=
[Es
uu
LL
Lu
[ez
fat,
o
1
o
[o]
L
o)
Es
>
wu
[=
Z
ig
[a]
(7)
Pr,
fa
a
5
<
“PLIBU9D IE 9P OSJIND OE EUMS9P 9 V - JOJNISU] Ap OBIVI O -T
- CGC: 31.776.479/0001-86
:JOVÍVANASTO
VIONTAIAITA OAILYLILNVNO
OYSSINOD NH OLNINIAOUd AQ ODAVO
OLNHNTINHA O9AVO9 04 OVÍVNINONTA
- CENTRO - TEL.: (027) 258-2555
ES
- JOÃO NEIVA -
CEP: 29680-000
I OXINYV
RBERAIS oii

open original →