br-locleg corpus explorer

← João Neiva (ES)

norma nº 900/1998

Tipo Lei
Número / Ano 900 / 1998
Date 1998-11-06
EmentaDispõe sobre autorização para aquisição de imóvel que especifica.
native_id2802

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

[CÓPIA]
caca” : PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
: === AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.: (027) 258-2655 - FAX: (027) 258-2620
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
CO UT
LEI Nº 0900/98
Dispõe sobre autorização para
aquisição de imóvel que especifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a adquirir do Sr. Geraldo Pedro Guidolini, uma área de terras
medindo 43,00 mº? (quarenta e três metros quadrados), situada na localidade
de Cavalinho e anexa à Quadra Poliesportiva da Comunidade, declarada de
utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 0735/98, destinada à ampliação
da citada Quadra Poliesportiva.
Art. 2º - Para aquisição da referida área fica O Chefe do Poder
Executivo Municipal autorizado a dispender a importância de R$ 1.300,00
(um mil e trezentos reais), conforme Laudo de Avaliação incluso.
- Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-Se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 06 dias do
mês de novembro de 1998.
Pre q o Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
MOMO mg to
j AV. PRESIDENTE VAHGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
João Neiva - ES, 29 de Setembro de 1998.
Da: Comissão de Avaliação
Ao: Exmº Sr. Prefeito Municipal de João Neiva.
Senhor Prefeito:
De acordo com as instruções contidas na Portaria nº 2.267/98,
datada de 25 de Setembro de 1998, informamos a V.Exº., que nos dirigimos ao
imóvel do Sr.Geraldo Pedro Guidolini, anexo a quadra poliesportiva de
Cavalinho, situada no centro de Cavalinho, João Neiva-ES, afim de
procedermos avaliação de um lote de terreno urbano, medindo a área de 43,00
m2, sendo que no lote será feita a ampliação e construção de banheiro, palco, e
bar, pertencente a quadra, para atender a comunidade local.
Estivemos conversando com moradores daquela região e
obtivemos dados necessários a uma tomada de posição quanto ao valor dos
terrenos localizados naquela localidade. Com esses dados atribuímos o valor
total máximo a ser pago ao proprietário de R$ 1.300,00 ( Hum Mil e Trezentos
Reais). .
É a conclusão a que chegou esta comissão, na expectativa de
termos atendido a vossa solicitação, sendo este nosso parecer, colocamo-nos a
disposição de V.Ex" para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
A
tenor Favar
Presidente
D elh Farina
Mem
Ale ometti
M TO

open original →