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norma nº 905/1998

Tipo Lei
Número / Ano 905 / 1998
Date 1998-11-24
EmentaDispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos Secretários do Município de João Neiva, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA IGÓPIA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 268:
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
LEINº 0905/98
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do
Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários do
Município de João Neiva, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
— seguinte Lei:
Art. 1º - O subsídio do Prefeito Municipal permanecerá no valor
fixado originariamente através do Decreto Legislativo CMJN - nº 003/96, que é
de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Art. 2º - O subsídio do Vice-prefeito permanecerá igualmente no
valor originariamente estabelecido, R$1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta
reais).
Art. 3º - Os subsídios dos Secretários Municipais são fixados no
valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroage seus efeitos a 05/06/98 e revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 24 dias do mês
de novembro de 1998.
Registrada e publicada, em 24 de novembro de 1998.
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Chefe.de Gabinete

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