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norma nº 909/1998

Tipo Lei
Número / Ano 909 / 1998
Date 1998-12-04
EmentaInstitui o Dia Municipal da Água e dá outras providências.
native_id2811

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PREFEITURA |MUNICIPAL Ã
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356, - CENTRO - TEL.: e Peg E NEIVA | COP; A
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
LEINº 0909/98
Institui o Dia Municipal da
Água e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal da Água”, que será
comemorado no dia 22 de março de cada ano.
Parágrafo Único - O Município, através de suas Secretarias e
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, promoverá, nessa data, atividades
educativas que objetivem a conscientização acerca da preservação e
recuperação dos recursos hídricos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Preféito Municipal de João Neiva, aos 04 dias do
mês de dezembro de 1998.

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