| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 909 / 1998 |
| Date | 1998-12-04 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Água e dá outras providências. |
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PREFEITURA |MUNICIPAL Ã AV. PRESIDENTE VARGAS, 356, - CENTRO - TEL.: e Peg E NEIVA | COP; A CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEINº 0909/98 Institui o Dia Municipal da Água e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal da Água”, que será comemorado no dia 22 de março de cada ano. Parágrafo Único - O Município, através de suas Secretarias e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, promoverá, nessa data, atividades educativas que objetivem a conscientização acerca da preservação e recuperação dos recursos hídricos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Preféito Municipal de João Neiva, aos 04 dias do mês de dezembro de 1998.