| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 914 / 1998 |
| Date | 1998-12-16 |
| Ementa | Modifica a redação do art. 4° da Lei Municipal n° 0905/98 |
| native_id | 2816 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA I | AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) COPIA CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 0914/98 Modifica a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 0905/98. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal de João Neiva aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 4º da Lei 0905/98 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, aos 16 dias do mês de dezembro de 1998. / Registrada e publicada, em 16 de dezembro de 1998. A dar pec Chefe de Gabinete