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norma nº 915/1998

Tipo Lei
Número / Ano 915 / 1998
Date 1998-12-23
EmentaDispõe sobre a extinção e criação de cargos que especifica.
native_id2817

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AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-26.
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC:31.776.479/0001-86
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA [CoóPIA|
LEI Nº 0915/98
Dispõe sobre a extinção e criação
de cargos que especifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
ar Art. 1º - Fica extinto o cargo de Advogado, criado pela Lei
Municipal nº 0091, de 25 de setembro de 1990.
Art. 2º - Fica criado um cargo de Subprocurador, de
provimento em comissão, referência CC-II, vinculado à Procuradoria
Jurídica da Prefeitura Municipal de João Neiva, passando a integrar o anexo
II, previsto na Lei Municipal nº 0827, de 03 de fevereiro de 1998.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 23 dias do
E mês de dezembro de 1998
ato
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 23 de dezembro de 1998.
Chefe de Gabinete

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