| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 915 / 1998 |
| Date | 1998-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos que especifica. |
| native_id | 2817 |
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AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-26. CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC:31.776.479/0001-86 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA [CoóPIA| LEI Nº 0915/98 Dispõe sobre a extinção e criação de cargos que especifica. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ar Art. 1º - Fica extinto o cargo de Advogado, criado pela Lei Municipal nº 0091, de 25 de setembro de 1990. Art. 2º - Fica criado um cargo de Subprocurador, de provimento em comissão, referência CC-II, vinculado à Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de João Neiva, passando a integrar o anexo II, previsto na Lei Municipal nº 0827, de 03 de fevereiro de 1998. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 23 dias do E mês de dezembro de 1998 ato Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 23 de dezembro de 1998. Chefe de Gabinete