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norma nº 916/1998

Tipo Lei
Número / Ano 916 / 1998
Date 1998-12-23
EmentaDispõe sobre a concessão de ajuda financeira ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria de João Neiva-ES.
native_id2818

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA [CoPi]
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2!
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 0916/98
Dispõe sobre a concessão de ajuda
financeira ao Hospital e Maternidade
Sagrado Coração de Maria de João
Neiva-ES.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder ajuda financeira ao Hospital e Maternidade Sagrado
Coração de Maria, para fazer face às despesas com a manutenção do nosocômio e
atendimento à saúde da população.
Art. 2º - A ajuda financeira de que trata o art. 1º da presente
Lei será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser repassada, mensalmente,
durante o exercício financeiro de 1999.
Art. 3º - Dos valores repassados, fica o nosocômio
beneficiário obrigado a prestar contas ao Executivo Municipal acerca da
aplicação dos mesmos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
gera seus efeitos a 01/01/99 e revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 23 dias
do mês de dezembro de 1998.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 23 de dezembro de 1998.

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