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norma nº 994/1999

Tipo Lei
Número / Ano 994 / 1999
Date 1999-09-15
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Servidores Públicos de João Neiva.
native_id2820

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA LCÔPIA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 
CGC: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 
LEI N° 0994/99 
Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação de 
Servidores Públicos de João Neiva. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Fica declarada de utilidade pública a Associação de 
Servidores Públicos deJoaoNeiva - ASPJON, sociedade civil, sem fins 
lucrativos, com sede na Praça Nossa Senhora do Líbano, 30, João Neiva￾ES, inscrita no C.G.C. 03.347.268/0001=92, registrada no Cartório do 
Registro Civil das Pessoas Jurídicas de João Neiva, sob o n° 031, de 
17/08/99. 
• Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 15 dias do 
mês de setembro de 1999. 
ellato 
Pref Municipal 
Registrada e publicada, em 15 de setembro de 1999. 
_ Devens Grazioti 
Chefe de Gabinete 

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