| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 994 / 1999 |
| Date | 1999-09-15 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Servidores Públicos de João Neiva. |
| native_id | 2820 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA LCÔPIA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 CGC: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 LEI N° 0994/99 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Servidores Públicos de João Neiva. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Servidores Públicos deJoaoNeiva - ASPJON, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede na Praça Nossa Senhora do Líbano, 30, João NeivaES, inscrita no C.G.C. 03.347.268/0001=92, registrada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de João Neiva, sob o n° 031, de 17/08/99. • Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 15 dias do mês de setembro de 1999. ellato Pref Municipal Registrada e publicada, em 15 de setembro de 1999. _ Devens Grazioti Chefe de Gabinete