| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1000 / 1999 |
| Date | 1999-10-22 |
| Ementa | Suplementa recursos que especifica. |
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Chefe e abinete na Devens Grazioti PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA iCOPI AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.000/99 Suplementa recursos que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar em R$ 3.785,27 (três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), em favor do Convênio Polinorte de Saúde, para complementar o pagamento das despesas médicas realizadas com habitantes do Município, relativas ao período de junho e julho de 1999. Art.2° - As despesas decorrentes doart.1° correrão à conta dos recursos oriundos de transferência do SUS. • Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 22 dias do mês de outubro de 1999. orellato Pr feito Municipal Registrada e publicada, em 22 de outubro de 1999.