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norma nº 1002/1999

Tipo Lei
Número / Ano 1002 / 1999
Date 1999-10-22
EmentaDispõe sobre autorização para alienação de bens públicos que especifica.
native_id2828

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2 • 
COPIAI 
'40 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.002/99 
Dispõe sobre autorização para 
alienação de bens públicos que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica a Diretoria da Fundação Educacional"Dr. 
Hildo Garcia" autorizada a alienar, em forma de leilão público, os bens 
constantes no anexo I que integra a presente Lei, por não ter mais utilidade 
para as suas finalidades, embora ainda Ateis. 
Art.2° - 0 valor mínimo atribuído aos bens para efeitos de 
alienação, e bem assim a sua individualização e caracterização, encontram￾se no anexo elaborado pela Comissão de Avaliação, devidamente 
designada para este fim. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 22 de 
outubro de 1999. 
Pref ito Municipal 
Registrada e publicada, em 22 de outubro de 1999. 
ii • 
arena Devens Grazioti 
Che de Gabinete 
rrj_-_0 - a.. , PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
DEMONSTRATIVO DOS BENS PATRIMONIAIS EM DESUSO 
COM RESPECTIVOS VALORES 
NÚMERO DO 
PATRIMÔNIO 
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA VALOR 
INICIAL 
R$ 
1738 TORNO REVOLVER TR-5 2 V2 - Carro longitudinal, carro transversal 
com uma porta ferramentas dianteira e uma porta ferramentas traseira — 
Aparelho alimentador de barras — Aparelho de pinças com uma pinça 
para material redondo — Equipamento completo de refrigeração — 
Equipamento completo elétrico — Jogos de chaves de serviço, marca 
"AMA, reversível dupla polaridade, opera em duas faixas de velocidade, 
n° de ordem 1289. 
Obs.: Nunca foi usado 
2.500,00 
1856 PLAINA DE MESAMARKELATHER — Máquina importada (USA), 
marcaMARKELATHER, série n° 1007, sendo que a referida possui 
aproximadamente 2 metros de mesa. 
1.000,00 
1854 ' MARTELETEMAP80 — Máquina com motor e correia em perfeito 
estado de conservação, funcionando, com motor trifisico 7.5CV. 
3.000,00 
1857 MÁQUINA DE PULSÃO TESOURA — Máquina com tesoura para corte 
de chapa e corte de perfil "L" com barra de aço redonda, motor de 7,5 
HP,trifisico. 
3.000,00 
1701 RETIFICADORA UNIVERSAL HIDRÁULICA — Marca Melo, tipo 
RU-4. Máquina de retifica que executa com facilidade, rapidez e precisão 
todos os tipos de retificagem: Retificagem cilíndrica com movimento 
transversal de mesa, Retificagem cilíndrica com a mesa parada 
(plungrigrine), Retificagem cônica e paralela, externa ou interna e 
retificagem de faceamento. 
1.500,00 
1736 TELA 20,00 
S/P TELA 20,00 
1733 RETROPROJETOR 50,00 
1735 RETROPROJETOR 50,00 
1741 GRAMPEADOR (Máquina de grampear blocos Gutemberg) 500,00 
1748 FURADOR (Furadeira Mi Consani, motorizada) 150,00 
TOTAL 11.790,00 

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