| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1002 / 1999 |
| Date | 1999-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para alienação de bens públicos que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2 • COPIAI '40 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.002/99 Dispõe sobre autorização para alienação de bens públicos que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica a Diretoria da Fundação Educacional"Dr. Hildo Garcia" autorizada a alienar, em forma de leilão público, os bens constantes no anexo I que integra a presente Lei, por não ter mais utilidade para as suas finalidades, embora ainda Ateis. Art.2° - 0 valor mínimo atribuído aos bens para efeitos de alienação, e bem assim a sua individualização e caracterização, encontramse no anexo elaborado pela Comissão de Avaliação, devidamente designada para este fim. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 22 de outubro de 1999. Pref ito Municipal Registrada e publicada, em 22 de outubro de 1999. ii • arena Devens Grazioti Che de Gabinete rrj_-_0 - a.. , PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 ANEXO I DEMONSTRATIVO DOS BENS PATRIMONIAIS EM DESUSO COM RESPECTIVOS VALORES NÚMERO DO PATRIMÔNIO ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA VALOR INICIAL R$ 1738 TORNO REVOLVER TR-5 2 V2 - Carro longitudinal, carro transversal com uma porta ferramentas dianteira e uma porta ferramentas traseira — Aparelho alimentador de barras — Aparelho de pinças com uma pinça para material redondo — Equipamento completo de refrigeração — Equipamento completo elétrico — Jogos de chaves de serviço, marca "AMA, reversível dupla polaridade, opera em duas faixas de velocidade, n° de ordem 1289. Obs.: Nunca foi usado 2.500,00 1856 PLAINA DE MESAMARKELATHER — Máquina importada (USA), marcaMARKELATHER, série n° 1007, sendo que a referida possui aproximadamente 2 metros de mesa. 1.000,00 1854 ' MARTELETEMAP80 — Máquina com motor e correia em perfeito estado de conservação, funcionando, com motor trifisico 7.5CV. 3.000,00 1857 MÁQUINA DE PULSÃO TESOURA — Máquina com tesoura para corte de chapa e corte de perfil "L" com barra de aço redonda, motor de 7,5 HP,trifisico. 3.000,00 1701 RETIFICADORA UNIVERSAL HIDRÁULICA — Marca Melo, tipo RU-4. Máquina de retifica que executa com facilidade, rapidez e precisão todos os tipos de retificagem: Retificagem cilíndrica com movimento transversal de mesa, Retificagem cilíndrica com a mesa parada (plungrigrine), Retificagem cônica e paralela, externa ou interna e retificagem de faceamento. 1.500,00 1736 TELA 20,00 S/P TELA 20,00 1733 RETROPROJETOR 50,00 1735 RETROPROJETOR 50,00 1741 GRAMPEADOR (Máquina de grampear blocos Gutemberg) 500,00 1748 FURADOR (Furadeira Mi Consani, motorizada) 150,00 TOTAL 11.790,00