| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1007 / 1999 |
| Date | 1999-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n° 0976, de 26 de junho de 1999. |
| native_id | 2833 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 CGC: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 LEI N° 1.007/99 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n° 0976, de 26 de junho de 1999. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica suprimido o incisoIIIdoart.22 da Lei n° 0976, de 26/06/99, reordenando-se os demais incisos. Art.2° - Fica suprimido oart.44 da Lei n° 0976, de 26/06/99, reordenando-se os demais artigos. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 02 dias do mês de dezembro de 1999. Pr eito Municipal Registrada e publicada, em 02 de dezembro de 1999. ena Devens Grazioti Chef deGabinete