| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1012 / 1999 |
| Date | 1999-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre contratação provisória de pessoal que especifica. |
| native_id | 2838 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 CGC: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 L‘OPIA I LEI N° 1.012/99 Dispõe sobre contratação provisória de pessoal que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, os servidores relacionados no anexo I, para atender as necessidades excepcionais verificadas na Secretaria Municipal de Saúde, vinculadas aos serviços essenciais por ela prestados. Art.2° - 0 quantitativo necessário ao atendimento das necessidades de que trata oart. 10desta Lei consta do anexo I, que integra a presente Lei. Art.3° - As contratações efetivadas com base noart.10 , passam a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2000, aplicando-se as disposições contidas na Lei Municipal n° 0773/97. Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 28 dias do mês de dezembro de1999.íi Aluy*,iiiato Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 28 de dezembro de 1999. $ - Lfan.sl - na Devens Grazioti Che ; de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 CGC: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 ANEXO I CARGO LOCAL DE TRABALHO N° DE FUNCIONÁRIOS NÍVEL SALÁRIO (R$) Odontólogo USJoão Neiva 01 VIII 671,05 + 20% insalubridade Pedriatra • USJoão Neiva 01 VIII 671,05 + 20% insalubridade Fisiatra CREFNEIVA 01 VIII 671,05 + 20% insalubridade Ginecologista US JoaoNeiva 01 VIII 671,05 + 20% insalubridade