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norma nº 1012/1999

Tipo Lei
Número / Ano 1012 / 1999
Date 1999-12-28
EmentaDispõe sobre contratação provisória de pessoal que especifica.
native_id2838

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 
CGC: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 
L‘OPIA I 
LEI N° 1.012/99 
Dispõe sobre contratação 
provisória de pessoal que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a contratar, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, os 
servidores relacionados no anexo I, para atender as necessidades 
excepcionais verificadas na Secretaria Municipal de Saúde, vinculadas aos 
serviços essenciais por ela prestados. 
Art.2° - 0 quantitativo necessário ao atendimento das 
necessidades de que trata oart. 10desta Lei consta do anexo I, que integra a 
presente Lei. 
Art.3° - As contratações efetivadas com base noart.10 , 
passam a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2000, aplicando-se as 
disposições contidas na Lei Municipal n° 0773/97. 
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 28 dias do 
mês de dezembro de1999.íi 
Aluy*,iiiato 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, em 28 de dezembro de 1999. 
$ - 
Lfan.sl - na Devens Grazioti 
Che ; de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 
CGC: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 
ANEXO I 
CARGO LOCAL DE 
TRABALHO 
N° DE 
FUNCIONÁRIOS 
NÍVEL SALÁRIO (R$) 
Odontólogo USJoão Neiva 01 VIII 671,05 + 20% insalubridade 
Pedriatra • USJoão Neiva 01 VIII 671,05 + 20% insalubridade 
Fisiatra CREFNEIVA 01 VIII 671,05 + 20% insalubridade 
Ginecologista US JoaoNeiva 01 VIII 671,05 + 20% insalubridade 

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