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norma nº 1013/1999

Tipo Lei
Número / Ano 1013 / 1999
Date 1999-12-28
EmentaDispõe sobre contratação temporária de motoristas que especifica.
native_id2839

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 
CGC: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 
COPIA 
LEI N" 1.013/99 
Dispõe sobre contratação 
temporária de motoristas que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a contratar, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, para atender 
as necessidades urgentes das diversas secretarias municipais, os servidores 
constantes da relação do anexo I, que integra a presente Lei. 
Art.2" - As contratações efetivadas com base noart.10 , 
passam a vigorar a partir de 03 de janeiro de 2000, aplicando-se as 
disposições contidas na Lei Municipal n° 0773/97 e encerrar-se-do em 31 
de dezembro de 2000, independentemente da data em que for efetivada. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 28 dias do 
mês de dezembro de 1999. 
Aluyl 4,1,44r ellato 
,Prefeji 'o Municipal 
Registrada e publicada, em 28 de dezembro de 1999. 
I •: 4 ar-ena Devens Grazioti 
Chef deGabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 
CGC: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (027) 258-2555 -PAX: (027) 258-2629 
ANEXO I 
CARGO N° DE NÍVEL SALÁRIO 
FUNCIONÁRIOS (R$) 
Motorista de Veículos Pesados 03 VI 390,04 
Motorista de Veículos Leves 01 V 339,17 

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