| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1013 / 1999 |
| Date | 1999-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre contratação temporária de motoristas que especifica. |
| native_id | 2839 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 CGC: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 COPIA LEI N" 1.013/99 Dispõe sobre contratação temporária de motoristas que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades urgentes das diversas secretarias municipais, os servidores constantes da relação do anexo I, que integra a presente Lei. Art.2" - As contratações efetivadas com base noart.10 , passam a vigorar a partir de 03 de janeiro de 2000, aplicando-se as disposições contidas na Lei Municipal n° 0773/97 e encerrar-se-do em 31 de dezembro de 2000, independentemente da data em que for efetivada. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 28 dias do mês de dezembro de 1999. Aluyl 4,1,44r ellato ,Prefeji 'o Municipal Registrada e publicada, em 28 de dezembro de 1999. I •: 4 ar-ena Devens Grazioti Chef deGabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 CGC: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (027) 258-2555 -PAX: (027) 258-2629 ANEXO I CARGO N° DE NÍVEL SALÁRIO FUNCIONÁRIOS (R$) Motorista de Veículos Pesados 03 VI 390,04 Motorista de Veículos Leves 01 V 339,17