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norma nº 1015/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1015 / 2000
Date 2000-02-08
EmentaDispõe sobre a criação de cargo que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-00 
CGC: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 
C PTAI 
LEI N° 11115/2000 
Dispõe sobre a criação de cargo que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a criar junto à Secretaria Municipal de Saúde, um cargo de 
Fisioterapeuta, padrão VIII, para ter exercício junto ao CREFNEIVA. 
Art.2° - Fica, ainda, o Chefe do Poder executivo autorizado a 
contratar pelo período de 01/02/2000 a 31/12/2000, a pessoa necessária para 
ocupar o cargo criado peloart. 10da presente Lei, que preencha as condições 
técnicas e legais necessárias para o exercício da função. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/02/2000, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 08 dias do 
mês de fevereiro de 2000. 
irralrel1a to 
P e eito Municipal 
Registrada e publicada, em 08 de fevereiro de 2000 
%W.' , 
41 .1, drena Devens Grazioti 
Che e de Gabinete 

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