| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1015 / 2000 |
| Date | 2000-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargo que especifica. |
| native_id | 2841 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-00 CGC: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 C PTAI LEI N° 11115/2000 Dispõe sobre a criação de cargo que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar junto à Secretaria Municipal de Saúde, um cargo de Fisioterapeuta, padrão VIII, para ter exercício junto ao CREFNEIVA. Art.2° - Fica, ainda, o Chefe do Poder executivo autorizado a contratar pelo período de 01/02/2000 a 31/12/2000, a pessoa necessária para ocupar o cargo criado peloart. 10da presente Lei, que preencha as condições técnicas e legais necessárias para o exercício da função. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2000, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2000. irralrel1a to P e eito Municipal Registrada e publicada, em 08 de fevereiro de 2000 %W.' , 41 .1, drena Devens Grazioti Che e de Gabinete