| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1017 / 2000 |
| Date | 2000-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre repasse a entidade que especifica. |
| native_id | 2843 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 CGC: 31.776.479/0001-86 -TEL: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 [FCSIF-Edi LEI N° 1.017/2000 Dispõe sobre repasse a entidade que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art.2" - 0 valor a que se refere oart.1° da presente Lei deverá ser usado exclusivamente em despesas de custeio, devendo a entidade prestar contas com provas documentais dos gastos realizados, dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar da sua efetivação. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2000. Aluy ato Prefei u icipal Registrada e publicada, em 08 de fevereiro de 2000. an a Devens Grazioti Chef de abinete