br-locleg corpus explorer

← João Neiva (ES)

norma nº 1019/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1019 / 2000
Date 2000-03-02
EmentaDispõe sobre contratação provisória de pessoal para fins que especifica.
native_id2845

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C-7Zgan=3 
Chefe e abinete 
a e a Devens Grazioti 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1019/2000 
Dispõe sobre contratação 
provisória de pessoal para fins que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a contratar, com a finalidade especifica de exercer suas funções 
nas obras de construção do prédio da sede da Prefeitura, os servidores 
constantes da relação do anexo I, que integra a presente Lei. 
Art.2° - As contratações a que se refere oart.1° terão prazo 
pelo tempo em que durar a obra, não podendo, entretanto, ultrapassar o 
final deste exercício. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 02 dias do 
mês de março de 2000. 
ti 
Aluy orellato 
Pref- Municipal 
Registrada e publicada, em 02 de março de 2000. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
CARGO N° DE NÍVEL SALÁRIO 
FUNCIONÁRIOS (R,$) 
Pedreiro 02 IV 243,74 
Ajudante de Pedreiro 02 I 136,00 + 14,00 (abono) 

open original →