| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1019 / 2000 |
| Date | 2000-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre contratação provisória de pessoal para fins que especifica. |
| native_id | 2845 |
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C-7Zgan=3 Chefe e abinete a e a Devens Grazioti PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1019/2000 Dispõe sobre contratação provisória de pessoal para fins que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, com a finalidade especifica de exercer suas funções nas obras de construção do prédio da sede da Prefeitura, os servidores constantes da relação do anexo I, que integra a presente Lei. Art.2° - As contratações a que se refere oart.1° terão prazo pelo tempo em que durar a obra, não podendo, entretanto, ultrapassar o final deste exercício. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 02 dias do mês de março de 2000. ti Aluy orellato Pref- Municipal Registrada e publicada, em 02 de março de 2000. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO I CARGO N° DE NÍVEL SALÁRIO FUNCIONÁRIOS (R,$) Pedreiro 02 IV 243,74 Ajudante de Pedreiro 02 I 136,00 + 14,00 (abono)