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norma nº 1021/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1021 / 2000
Date 2000-03-02
EmentaDispõe sobre autorização para aprovação de loteamento que especifica.
native_id2847

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1021/2000 
Dispõe sobre autorização para 
aprovação de loteamento que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
aprovar o loteamento de propriedade do Sr. Eloyzio Cuzzuol, localizado entre o 
Bairro Sio Carlos I e Cohab, na forma em que se encontra o projeto, conforme 
planta anexa. 
Art.2° - Fica ainda, o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder algumas concessões em que se refere a infra-estrutura, 
objetivando a viabilização do referido loteamento. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 02 dias do 
mês de março de 2000. 
Alu 
Municipal 
Registrada e publicada, em 02 de março de 2000. 
Chef de abinete 
( JA 
a Devens Grazioti 

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