br-locleg corpus explorer

← João Neiva (ES)

norma nº 1027/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1027 / 2000
Date 2000-03-15
EmentaDispõe sobre aquisição de bem imóvel que especifica.
native_id2853

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1027/2000 
Dispõe sobre aquisição de bem 
imóvel que especifica. 
. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do 'Poder Executivo Municipal autorizado 
a adquirir de João Grippa, brasileiro, casado, lavrador, portador do CPF n.° 
283194517, umaAreade terreno com 3.258 m2(três mil, duzentos e cinquenta e 
oito metros quadrados), na localidade de Piraqueaçu, a ser desmembrada de uma 
porção maior de 410.000 m2(quatrocentos e dez mil metros quadrados) 
registrada no RGI sob n.° 12.005, as fls. 148 do livro 3-U, em cujaArea sera 
implantada a Estação de Tratamento de Esgoto da cidade de João Neiva e dos 
bairros de Piraqueaçu e Cristal. 
Art.2° - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a pagar o preço de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor acertado entre as 
partes! 
Art.3' - Os recursos para fazer face à presente Lei correrão 
conta 04001.13764493.021.4110 (obras e instalações), do orçamento vigente. 
Art.4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 15 dias do 
mês demug()de 2000. 
Al 
Pr o 
,!,' ellato 
Municipal 
Registrada e publicada, em 15 de março de 2000. 
4011 
lit CO 
'ariaa rena Devens Grazioti 
Chefe • e Gabinete 
FREFIEMIRA IUCINL 
JOAO NEM-ES 
ruseasmaxIIIAL 
a 
a Xa a X 
u•wri fot Ma., Oa 
AtL aracroana 
PARA AC2=0 • VAG 
au en Yang •••••••••• 
••••• l••••••• 
-3==y-• -3==7 .....====t "r• -
UMW= a/Mtn, ••11• ••1•11.—•• 
I 
I 
I I 
PI 
.M1110 •N/M /MP •=t1tr.01110 • 
me se ansole 
I 
I 
I 1 
If 
••• 
:KZ TRAM., 
• !..2 
I 
I 
30•••••••• 
• • 
-=a 
.___f__ 1 •••••••••• 
LUA manna:tart 
• VOINIiiISICA OUP, 
••••CfP10 U isivaii 
L•••••• • • pm. 
CO••••••••ID • KIM.0••• 
408.00 •It 
••••••••1:11 
MUROE LOCA00 
Lau • csowoo: 
U. 11111CAL• 
4.PE4 TCTAL 256AX .4' 
••••••••1111 

open original →