| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 2000 |
| Date | 2000-03-15 |
| Ementa | Dispõe sobre aquisição de bem imóvel que especifica. |
| native_id | 2853 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1027/2000 Dispõe sobre aquisição de bem imóvel que especifica. . 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do 'Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir de João Grippa, brasileiro, casado, lavrador, portador do CPF n.° 283194517, umaAreade terreno com 3.258 m2(três mil, duzentos e cinquenta e oito metros quadrados), na localidade de Piraqueaçu, a ser desmembrada de uma porção maior de 410.000 m2(quatrocentos e dez mil metros quadrados) registrada no RGI sob n.° 12.005, as fls. 148 do livro 3-U, em cujaArea sera implantada a Estação de Tratamento de Esgoto da cidade de João Neiva e dos bairros de Piraqueaçu e Cristal. Art.2° - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a pagar o preço de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor acertado entre as partes! Art.3' - Os recursos para fazer face à presente Lei correrão conta 04001.13764493.021.4110 (obras e instalações), do orçamento vigente. Art.4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 15 dias do mês demug()de 2000. Al Pr o ,!,' ellato Municipal Registrada e publicada, em 15 de março de 2000. 4011 lit CO 'ariaa rena Devens Grazioti Chefe • e Gabinete FREFIEMIRA IUCINL JOAO NEM-ES ruseasmaxIIIAL a a Xa a X u•wri fot Ma., Oa AtL aracroana PARA AC2=0 • VAG au en Yang •••••••••• ••••• l••••••• -3==y-• -3==7 .....====t "r• - UMW= a/Mtn, ••11• ••1•11.—•• I I I I PI .M1110 •N/M /MP •=t1tr.01110 • me se ansole I I I 1 If ••• :KZ TRAM., • !..2 I I 30•••••••• • • -=a .___f__ 1 •••••••••• LUA manna:tart • VOINIiiISICA OUP, ••••CfP10 U isivaii L•••••• • • pm. CO••••••••ID • KIM.0••• 408.00 •It ••••••••1:11 MUROE LOCA00 Lau • csowoo: U. 11111CAL• 4.PE4 TCTAL 256AX .4' ••••••••1111