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norma nº 1028/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1028 / 2000
Date 2000-03-15
EmentaDispõe sobre repasse de recursos a entidade que especifica.
native_id2854

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N" 1.028/2000 
Dispõe sobre repasse de recursos a 
entidade que especifica. 
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art.1' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a repassar ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de 
Maria, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
Art.2" - 0 valor a que se refere oart.1° da presente Lei 
deverá ser usado exclusivamente em despesas de custeio, devendo a 
entidade prestar contas com provas documentais dos gastos realizados 
denfro do prazo de 10 (dez) dias a contar da sua efetivação. 
Art.3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 15 dias 
do mês de março de 2000. 
Alu ellato 
Pr eito Municipal 
Registrada e publicada, em 15 demaw()de 2000. 
, 
.¡• e a Devens Grazioti 
Chef 
I 
de abinete 

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