| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1028 / 2000 |
| Date | 2000-03-15 |
| Ementa | Dispõe sobre repasse de recursos a entidade que especifica. |
| native_id | 2854 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N" 1.028/2000 Dispõe sobre repasse de recursos a entidade que especifica. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art.2" - 0 valor a que se refere oart.1° da presente Lei deverá ser usado exclusivamente em despesas de custeio, devendo a entidade prestar contas com provas documentais dos gastos realizados denfro do prazo de 10 (dez) dias a contar da sua efetivação. Art.3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 15 dias do mês de março de 2000. Alu ellato Pr eito Municipal Registrada e publicada, em 15 demaw()de 2000. , .¡• e a Devens Grazioti Chef I de abinete