br-locleg corpus explorer

← João Neiva (ES)

norma nº 933/1999

Tipo Lei
Número / Ano 933 / 1999
Date 1999-04-14
EmentaDispõe sobre autorização que especifica.
native_id2858

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 0933/99 
Dispõe sobre autorização que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a incluir no Convênio de cooperação financeira firmado com a 
Sociedade Pestalozzi deJoaoNeiva, por força da Lei Municipal n° 0700/96, 
despesas com a contratação de um fonoaudiálogo para atendimento às 
necessidades daquele educanddrio. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroage seus efeitos a 01 de março de 1999, revogadas as disposições em 
contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 14 dias do 
mês de abril de 1999. 
Aluy jji rellato 
Prefeiif Municipal 
Registrada e publicada, em 14 de abril de 1999. 
n 
Maria dieite Colombo DeNardi 
Chefe de Gabinete 

open original →