| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 933 / 1999 |
| Date | 1999-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização que especifica. |
| native_id | 2858 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI N° 0933/99 Dispõe sobre autorização que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Convênio de cooperação financeira firmado com a Sociedade Pestalozzi deJoaoNeiva, por força da Lei Municipal n° 0700/96, despesas com a contratação de um fonoaudiálogo para atendimento às necessidades daquele educanddrio. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 01 de março de 1999, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 14 dias do mês de abril de 1999. Aluy jji rellato Prefeiif Municipal Registrada e publicada, em 14 de abril de 1999. n Maria dieite Colombo DeNardi Chefe de Gabinete