| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 937 / 1999 |
| Date | 1999-04-22 |
| Ementa | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Reinaldo Favarato |
| native_id | 2862 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA COPIA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI N° 0937/99 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Reinaldo Favarato 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr. Reinaldo Favarato. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 22 dias do mês de abril de 1999. ri P rellato Pref ito Municipal Registrada e publicada, em 22 de abril de 1999. Maria Be :""e rov o ombo De Nardi i Chefe de Gabinete