| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 1992 |
| Date | 1992-04-15 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Produtores Rurais de Joao Neiva. |
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131:0119:23/m3 PREFEITURP 11111111CIPMe DE , JONHEIVA Estado do Espirito Santo LEI N2 0237/92 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de ProdutOres Rurais deJoaoNeiva. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l2— Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de João Neiva, Estado do Espirito Santo. Art. 22— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 15 dias do rilesde abril de 1992. ,AluyziOMorellato - Pr feito Municirl , (16 Franpis , g. ., :AP 18hi&2,Gomett17 - \ ksgessor 4ridico , Registrada e publicada, em 15 de abril de 1992. Vk a ap azai n eens , Chefe de Gabinete