| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 968 / 1999 |
| Date | 1999-05-04 |
| Ementa | Suplementa recursos que especifica. |
| native_id | 2892 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI N° 0968/99 Suplementa recursos que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar em R$ 1.992,46 (mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), em favor do Convênio Polinorte de Saúde para complementar o pagamento das despesas médicas realizadas com habitantes do Município, relativas ao período de julho a dezembro de 1998. Art.2° - As despesas decorrentes doart.1° correrão a conta dos recursos oriundos de transferência do SUS (Sistema 011ie° de Saúde). Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 04 dias do mês de maio de 1999. Al orellato Pr eito Municipal Registrada e publicada, em 04 de maio de 1999. an naevensGrazioti Chefe e Gabinete