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norma nº 968/1999

Tipo Lei
Número / Ano 968 / 1999
Date 1999-05-04
EmentaSuplementa recursos que especifica.
native_id2892

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 0968/99 
Suplementa recursos que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar em R$ 1.992,46 (mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e seis 
centavos), em favor do Convênio Polinorte de Saúde para complementar o 
pagamento das despesas médicas realizadas com habitantes do Município, relativas 
ao período de julho a dezembro de 1998. 
Art.2° - As despesas decorrentes doart.1° correrão a conta dos 
recursos oriundos de transferência do SUS (Sistema 011ie° de Saúde). 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 04 dias do mês 
de maio de 1999. 
Al orellato 
Pr eito Municipal 
Registrada e publicada, em 04 de maio de 1999. 
an naevensGrazioti 
Chefe e Gabinete 

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