| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1032 / 2000 |
| Date | 2000-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargo que especifica. |
| native_id | 2895 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.032/2000 Dispõe sobre criação de cargo que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica criado um cargo de Terapeuta Ocupacional, padrão VIII do Plano de Carreira do Município, conforme anexo I, o qual integra a presente Lei. Art.2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar profissional para ocupar o cargo de que trata esta Lei, por prazo determinado e até o término deste exercício, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Centro de Atendimento Psicossocial —CAPS. • Art.3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 22 dias do Ines de março de 2000. Aluy rellato Pr ef unicipal Registrada e publicada, em 22 de março de 2000. evens Grazioti Chefe i e abinete OT,SA 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO I CARGO N.° DE FUNCIONÁRIOS NÍVEL SALÁRIO (R$) Terapeuta Ocupacional 01 VIII 671,05 •