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norma nº 1032/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1032 / 2000
Date 2000-03-22
EmentaDispõe sobre criação de cargo que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.032/2000 
Dispõe sobre criação de cargo que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Fica criado um cargo de Terapeuta Ocupacional, 
padrão VIII do Plano de Carreira do Município, conforme anexo I, o qual 
integra a presente Lei. 
Art.2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a contratar profissional para ocupar o cargo de que trata esta 
Lei, por prazo determinado e até o término deste exercício, para atuar na 
Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Centro de Atendimento 
Psicossocial —CAPS. 
• 
Art.3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 22 dias do 
Ines de março de 2000. 
Aluy rellato 
Pr ef unicipal 
Registrada e publicada, em 22 de março de 2000. 
evens Grazioti 
Chefe i e abinete 
OT,SA 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
CARGO N.° DE 
FUNCIONÁRIOS 
NÍVEL SALÁRIO 
(R$) 
Terapeuta 
Ocupacional 
01 VIII 671,05 
• 

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