| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2000 |
| Date | 2000-03-30 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização que especifica. |
| native_id | 2900 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.037/2000 Dispõe sobre autorização que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder ao Governo do Estado do Espirito Santo, com ônus para o Município, o servidor José Natalino Gardi, ocupante do cargo de Professor Ma.MPA-V, para atuar junto a Superintendência Regional de Educação da Microrregido Florestal, da qual o Município deJoaoNeiva faz parte, pelo prazo máximo de quatro anos. • Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do mês de março de 2000. Aluy J ellato P. o Municipal Registrada e publicada, em 30 de março de 2000. W49 .• ana 14 e a Devens Grazioti Chefe i e abinete