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norma nº 1037/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1037 / 2000
Date 2000-03-30
EmentaDispõe sobre autorização que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.037/2000 
Dispõe sobre autorização que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a ceder ao Governo do Estado do Espirito Santo, com ônus para o 
Município, o servidor José Natalino Gardi, ocupante do cargo de Professor 
Ma.MPA-V, para atuar junto a Superintendência Regional de Educação da 
Microrregido Florestal, da qual o Município deJoaoNeiva faz parte, pelo 
prazo máximo de quatro anos. 
• 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do 
mês de março de 2000. 
Aluy J ellato 
P. o Municipal 
Registrada e publicada, em 30 de março de 2000. 
W49 .• 
ana 
14 
e a Devens Grazioti 
Chefe i e abinete 

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