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norma nº 1038/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1038 / 2000
Date 2000-04-19
EmentaConcede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.038/2000 
Concede reajuste salarial ao 
Funcionalismo Público Municipal. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Reajusta em 11,03% (onze virgula zeroteespor cento) a 
remuneração de todos os servidores municipais sobre os valores percebidos no 
mês de março de 2000, conforme Anexo I e seus desdobramentos, o qual faz 
parte integrante da presente Lei. 
Art.2° - 0 reajuste de que trata a presente Lei aplica-se aos 
servidores em geral, vinculados ao Plano de Carreira, Estrutura Administrativa, 
Magistério, Inativos, Pensionistas, Autarquias e Fundações, no âmbito 
municipal. 
Parágrafo único — Excetuam-se da abrangência da presente Lei 
o padrãoCC-I da Estrutura Administrativa do Município de João Neiva, cujos 
reajustes regem-se pela Lei n° 0905/98. 
Art.30 - 0 abono concedido aos servidores pertencentes aos 
padrões I e II do Plano de Carreira, criado através da Lei Municipal n° 0531/95, 
passará a ser de R$ 20,00 (yinte reais) e R$ 15,00 (quinze reais), 
respectivamente. 
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroage seus efeitos a 01/04/2000, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 19 dias do 
mês de abril de 2000. 
Alu 
Pre 
ellato 
o Municipal 
Registrada e publicada, em 19 de abril de 2000. 
et 
k4 XI% rid a I evens Grazioti 
Chefea e abinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
DEMONSTRATIVO DOS SALÁRIOS 
PLANO GERAL DE CARREIRAS 
Padrão Valor percebido 
em março/2000 
R$ 
Percentual 
Proposto 
iyo 
Valor 
reajustado 
R$ 
Abono 
R$ 
Total com 
Abono 
R$ 
I 136,00 11,03 151,00 20,00 171,00 
II 161,58 11,03 179,40 15,00 194,40 
Ill 231,22 11,03 256,72 256,72 
IV 243,74 11,03 270,62 270,62 
V 339,17 11,03 376,58 376,58 
VI 390,04 11,03 433,06 433,06 
VII 493,41 11,03 547,83 547,83 
VIII 671,05 11,03 745,07 745,07 
DEMONSTRATIVO DOS SALÁRIOS 
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO 
Padrão Valor percebido 
em março/2000 
R$ 
Percentual 
Proposto 
% 
Valor 
reajustado 
R$ 
Abono 
R$ 
Total 
R$ 
I 209,21 11,03 232,29 232,29 
II 258,78 11,03 287,32 287,32 
III 320,13 11,03 355,44 355,44 
IV 396,06 11,03 439,75 439,75 
V 489,85 11,03 543,88 543,88 
OBS.: 0 PADRÃO I DO CONTRATADO CONTINUA COM 0 ABONO DE R$ 50,00 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
Padrão Valor percebido 
em março/2000 
R$ 
Percentual 
Proposto 
0/0 
Valor 
reajustado 
R$ 
Abono 
R$ 
Total 
R$ 
CC-II 1.300,00 11,03 1.443,39 1.443,39 
CC-III 800,00 11,03 888,24 888,24 
CC-IV 500,00 11,03 555,15 555,15 
CC-V 250,00 11,03 277,58 277,58 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
OBSERVAÇÃO DO ANEXO I 
PLANO GERAL DE CARREIRA 
PADRÃO I : Coveiro, Jardineiro, Servente, Trabalhador Braçal, Vigia. 
PADRÃO II: Atendente, Conservador de Máquina, Telefonista. 
PADRÃO Ill: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Assistente Social, 
Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório. 
PADRÃO IV: Bombeiro, Carpinteiro, Pedreiro, Operador de Trator 
Agricola. 
PADRÃO V: Agente Fiscal, Agente Citológico, Escriturário, Mestre de 
Serviços, Motorista de Veículos Leves. 
PADRÃO VI: Agente de Arrecadação, Agente de Vigilância Epidemiológica, 
Mecânico, Motorista de Ônibus, Motorista de Veículos Pesados, Operador 
de Máquinas. 
PADRÃO VII: Oficial Administrativo, TécnicoAgricola,Técnico em 
Contabilidade, Técnico em Análises Clinicas. 
PADRÃO VIII: Advogado, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, 
Odontólogo, Médico. 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CC-II — Chefe de Gabinete, Tesoureiro. 
CC-III— Chefe de Departamento. 
CC-IV — Chefe de Divisão. 
CC-V — Chefe de Seção, Secretário da Junta de Serviço Militar. 

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