| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1101 / 2000 |
| Date | 2000-08-30 |
| Ementa | Solicita autorização para receber materiais de construção que especifica. |
| native_id | 2949 |
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reato ito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA p A AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 251-ç2P r‘ CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LJ LEI N° 1.101/2000 Solicita autorização para receber materiais de construção que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, e; Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber por doação, junto ao Banco do Brasil, materiais de construção, no valor de R$ 9.372,30 ( nove mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta centavos), conforme relação anexa. Art.2° - Os materiais a que se refere oart.1°, serão utilizados na reforma e reorganização da Praça Dionizio Gadiolli, nesta Cidade. Art.3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 30 dias do mês de agosto de 2000. Registrada e publicada, em 30 de agosto de 2000. Giova a Demar Chefe e» Gabinet osa Farina