| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1106 / 2000 |
| Date | 2000-09-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a modificação do art. 1° da Lei Municipal n° 1.099/2000 |
| native_id | 2954 |
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L_IUL MALL, Aluy Prefe rellato unicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA CdpiA1 AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 . . CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 . LEI N° 1.106/2000 Dispõe sobre a modificação doart.1° da Lei Municipal n° 1.099/2000 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- 0art.10da Lei Municipal n° 1.099/2000, de 30/08/2000, passa a ter a seguinte redação: "Art.10- Fica a Diretoria do IPSJON — Instituto de Previdência dos servidores do Município de João Neiva, autorizada a proceder abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pela rubrica 3.2.5.9.00 — Auxilio Doença". Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 20 dias do mês de setembro de 2000. Registrada e publicada, em 20 de setembro de 2000. , Giovanna em•c 1 osa Farina Chefe de abinete