| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1107 / 2000 |
| Date | 2000-11-08 |
| Ementa | Orça a Receita e fixa a Despesa do IPSJON — Instituto de Previdência dos Servidores do Município de João Neiva, para o exercício de 2001. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA C AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx2 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.107/2000 Orça a Receita e fixa a Despesa do IPSJON — Instituto de Previdência dos Servidores do Município de João Neiva, para o exercício de 2001. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica aprovado o orçamento do IPSJON — Instituto de Previdência dos Servidores do Município de João Neiva para o exercício de 2001, cuja Receita foi orçada em R$ 821.361,33 (oitocentos e vinte um mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), conforme anexos I e II, integrantes desta Lei. Art.2° - Fica a Diretoria do IPSJON autorizada a: I — efetuar alterações no orçamento, observando o que dispõe a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, e ainda somente o que for estabelecido pelo Conselho Deliberativo da respectiva Autarquia; II — efetuar operações de crédito por antecipação da receita em até vinte e cinco por cento do total da receita estimada; III— abrir créditos suplementares por anulação e por comprovado excesso de arrecadação, em até cinquenta por cento do total orçado. Art.3° - 0 presente orçamento poderá ser reajustado por índice oficial referente ao período de julho a dezembro/2000. Art.4° - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário. Lidd1114-11,7= PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 08 dias do mês de novembro de 2000. d Aluyzi )14; wellato Prefe unicipal Registrada e publicada, em 08 de novembro de 2000. na Devens Grazioti Chefe de abinete I 1 • 1 .1 1 r 11 11 11 It /1 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 1 3 11 :;• ca.aa. ra.ta. • '... 'aft' 1 :I • ••31.7 •43 ... •• - ',..!:." .....7, '......:: I:.....I I ...I .. .I r r : . • , 1 r .1 .....,: .13. 31 I c I .... 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REE'.37AO:4:: EERVECCE EYnliii:vE IO2.00 EONTREPOEHES SOC:PEE OiETREOL:EOCEE DE EIPSESAS 563.525,O'O COI-JR:JED:0ES SESURADGS 22G.O00,00 OOTE',ERUEEOES DE E.PRE.3A3 34:.525,DO 121C:E9.:OO OUTRASCIDNTRIBOOO-OES SOCIATE 132.,30 :,rAT•7;1!ONIL 131.O.H:OO-Of. AE AL4EH VA:,_2-RES YRT TPREOE f1O.75O,31 EERT,OUE: LEH :E 75REETINH OJTEAE REHETPE O•OERE::•JES JOROg OS :TiCRA LOOO,OO : E: ::OROE OPE :ENT OE ENPRESAS LOOO,00 • :::;,:•;E:EOPOO:3 : E,EE7ETLIOHE 117:2,O0 IROO:H.OLOO DEVEEA ATEVP 166,972,E0 :A D.:112A 7. . ,'rjA 7 'fAE T.REBUTARIA DIVERSPE 71..PJON - . DE PREV:. SEPV. JOAO ESTADO DO ESPIRITO SANTO IV:EE ALEEM:AE L'.E'rE :E :EVE OAF. :TL. ---------- - - -JE - DE PF:EV HE:V E:37 . - ADO DO =7=TO •• ----- • EHEEr,E;;.:: E .ED - !¡. 7EnANENTE .- :rVEEE I ; _ , , • -- - I I I 11 !I 1 I 3. 11 . . ry. • CY, • i.! 11 !: 3 3 1: 3 a t 3 3 a I 31 !'3 11 1 I I a 1 I I 1 1 . I I I 1 ;! 1 I I I I I 3, I . 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JOAO NEIVA ESTADO DO ESPIRITO SANTO -,--'17729529 73.3::7A ET.Z.:3E:7•A . 0,H ------ ------- - E 2.RE: .7 .?EN3:A 7 15.= 1:22422 '323 A 31HURAD32 722:V:2E!:,Z:4 2;22:A1 A '32.21:RA2CS :7SJON - INST. DE PREV. SERV. JOAO NEIVA ESTADO DO ESPIRITO SANTO 02C ::• . . !::: : . /-- , , •••• 73i=,D0 • , ) ( ) „ IPSJON - INST. DE PREV. SERV. ::.0A0 NEIVA E&L ESTADO DO ESPIRITO SANTO PATRIONIC E A RENDA • I:'F.S/REN,n E FROV.UALQUER NAT.E ADICIOAL FESSCAS FI=ns PESSCAS JURIDICAS FETID'S NAS FONTES TAXAS TAXAS PELA PRESTACAC DE SERVICCS TAUDE EXPEDIENTE nLiAIS CO: =DIES CE ENRESAS CCL7RIDUICCES A SEOURADOS • SCHTRIKS.COES 'LE ENPRESAS • RECEITAS INODILIARIAS ALUGUEIS RECEITAS DE VALORES NOBILIARIOS • REGEITA DE SERVICOS SERVISCS FINANCEIPOS • JUROS DE • OUTRAS REOEITAS CORRENTES • MULTAS E JUROS DE NORA DE ft7RA DAS CPdTRIDUTOFS E UROS DE NORA DAS CONT DE EMPRESAS DZENIZACOES E RESTITUISOES RESTITUICOES • RECEITA DA DIVIDA ATIVA • RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRI:3UTARIA :',.T..;C:-.00,,00.00 RECEITAS DIVERSAS RECEITAS • RECEITAS DE CAPITA:- OPERAOOE3 DE OREDITD '..:JPERACEOS DE CREDITO ?7_10,DO,H,D0 ALIEWAD DE BENS NOVEIS • C'JTRAS RECEITAS DE CAPITAL , 0 0 0 RECEI TAS ' . • .' • . : : " " ' ' ..• .: • : : : : :::::::: = = = • IS:.2,...T1:31,1 EDE:: 31:EF-Al NEE T. ... 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