| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 991 / 1999 |
| Date | 1999-08-16 |
| Ementa | Suplementa recursos que especifica. |
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Devens Grazioti ' Che de Gabinete ICOPIkki PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI N° 0991/99 Suplementa recursos que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar em R$ 2.664,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), em favor do Consórcio Polinorte de Saúde, para complementar o pagamento das despesas médicas realizadas com habitantes do Município, relativas ao período de janeiro a maio de 1999. Art.2° - As despesas decorrentes doart.1° correrão a conta dos rectirsos oriundos de transferência do SUS - Sistema Único de Saúde. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 16 dias do mês de agosto de 1999. r to Pr eito Municipal Registrada e publicada, em 16 de agosto de 1999.